Por Mírian Teles

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), anunciaram que irão realizar um esforço concentrado para encerrar as votações na Casa até amanhã (15). O objetivo é zerar a pauta de projetos tramitando na Assembleia antes do recesso que começa a partir do dia 17 de julho. Para isso, os deputados estaduais das comissões técnicas estão fazendo reuniões conjuntas para agilizar a apreciação e votação dos projetos mais urgentes.

O presidente da comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Robert Rios (PDT), confirmou que a intenção é otimizar o funcionamento da Casa com reuniões conjuntas e priorizando algumas matérias. Como é o caso Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) 2016.

O líder do governo, deputado João de Deus do PT, convocou uma reunião conjunta para esta terça-feira (14) das principais comissões para apreciação das matérias que deverão ir ao Plenário até quinta-feira. Os presidentes das comissões confirmaram presença nas reuniões hoje e amanhã.

LDO 2016

A LDO de 2016 estabelece as metas fiscais e prevê uma receita total de R$ 9.113.356.000,00, calculada com base na previsão do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,01% e Índice de Preço ao Consumidor Acumulado (IPCA) de 5,6%.

Entre as diretrizes estabelecidas na LDO estão as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para elaboração e execução do Estado, as disposições para limitação de empenho, política de pessoal, transferências voluntárias e alterações na legislação tributária.

A LDO estabelece os gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes; investimentos, inversões financeiras, amortização de dívidas (despesas de capital).

As fontes de recursos previstas na lei orçamentária são o tesouro estadual, convênios correntes, Cide (cota-parte), convênios de capital, SUS, FNDE, FUNDEB, operações de créditos internas e externas, fundos especiais, fundos de previdência, FECOP e Fundo Integrado de Bens, Direitos e Ativos da previdência.

Em relação às ações da atual administração, a Lei de Diretrizes Orçamentárias elege como prioridades: a promoção do desenvolvimento social e o bem-estar dos piauienses; as obras de infraestrutura necessárias para o desenvolvimento; políticas públicas para a geração de emprego e renda e sustentabilidade econômica, social e ambiental, metas que farão parte de um dos anexos do Plano Pluirianual PPA – 2016/2019.