por Maura Vitória e Viviane Menegazzo

Vereadores da oposição conseguiram adiar a votação do projeto de Lei n° 111/2015, da Prefeitura de Teresina, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos da Administração Direta e Indireta de Teresina, que estava prevista para hoje de manhã.

O vereador Dudu (PT), que já havia reclamado na sessão de ontem do pedido de urgência na votação, hoje pediu vistas do projeto. Dessa forma, a votação deve acontecer somente na próxima terça-feira (09).

A vereadora Graça Amorim (PTB), que também é contra a votação do projeto em caráter de urgência, teve requerimento aprovado em sessão para a realização de uma reunião, às 9h na Câmara, na segunda-feira (08) com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) e a Prefeitura Municipal de Teresina para que estes sejam ouvidos sobre os pontos que discordam a respeito do projeto. 

O vereador Edson Melo (PSDB) disse que não participará da reunião que acontecerá na segunda-feira porque “não senta com sindicato de camisa vermelha”. Segundo ele, o projeto não precisa ser revisto. “Não preciso ver o projeto, confio na palavra do prefeito Firmino Filho. Se ele falou, tá falado”. 

Letícia Campos, presidente do Sindserm, diz que estará aberta ao diálogo nesta reunião de segunda-feira e no aguardo de uma proposta do prefeito. Caso não não ocorra uma negociação ou a proposta não seja viável, o Sindicato continuará pressionando a Prefeitura.

Segundo o Sindicato, o projeto além de não abranger de fato um reajuste necessário para recompor as perdas salariais dos servidores, que é de 55,7%, carrega também diversas inconstitucionalidades:

1 - A primeira inconstitucionalidade é a destinação de índices diferenciados de reajuste, com destinação de 1% para algumas categorias e 6% para outras, ou seja, indo de encontro à constituição federal e CLT, que garante isonomia salarial e coloca em cheque a atribuição de índice diferenciado para os servidores, ainda que estejam em diferentes grupos funcionais.

2 - A segunda diz respeito ao fato de que o reajuste deve ser conferido sempre na mesma data. Contudo, conforme o projeto da Prefeitura, o reajuste deve se dá em maio, quando a data base é em março.

3 - Além disso, o reajuste também iguala o vencimento base dos servidores administrativos de 40h e 30h, sem nenhuma destinção. Servidores com a mesma função, que trabalham 40 horas demais, receberão o mesmo vencimento que os trabalhadores com 30 horas.

4 - E a maior mentira desse projeto é com relação ao percentual do reajuste, divulgado aos quatro ventos que seria de ATÉ 25%. Entretanto, em momento algum o projeto fala nesse percentual de reajuste e se limita a um reajuste ínfimo de 1% para todos os servidores e 6% para os trabalhadores de nível básico.