Na manhã de ontem (29), o vereador Edvaldo Marques (PSB) apresentou o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2016, onde modificam-se e acrescentam-se dispositivos à lei que organiza e rege a cidade de Teresina.

De acordo com Edvaldo e a vereadora Graça Amorim (PMB), a intenção da emenda é adaptar o texto da LOM à Constituição. “Está mais do que na hora de seguirmos a Constituição Federal”, disse a vereadora durante a sessão.

Poucas questões geraram dúvidas ou foram levadas para discussão no plenário. Apenas o vereador Levino de Jesus (PRB) pediu a inclusão de autarquia e fundação ao artigo 40, que trata condições em que o licenciamento de vereadores é permitido. Para Levino, vereadores que afastam-se do parlamento para assumir cargos em autarquia ou fundação também deveriam ser contemplados pela lei.

Edvaldo disse que o pedido de Levino não teria amparo na Constituição Federal e que, por isso, não é prudente acrescentá-lo à emenda. “Podemos até aprovar, mas amanhã o Ministério Público pode chegar com acusação de inconstitucionalidade. Eu jamais iria correr esse risco se tivesse com mandato”, ponderou.

“Não podemos colocar penduricalhos”, completou Graça Amorim.

A saída encontrada foi que um parecer fosse requisitado nas situações específicas. Os vereadores citaram o caso do deputado Luciano Nunes (PSDB), que afastou-se da Assembleia para assumir a Fundação Municipal de Saúde no ano passado.