Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes instaurada na Câmara de Teresina apresentaram nesta terça-feira (24) o relatório final da CPI que em suma decidiu pelo rompimento do contrato entre a Prefeitura e as empresas operadoras do Sistema de Transporte Público da capital. Durante a leitura resumida das mais de 155 folhas do relatório, o relator da CPI, vereador Enzo Samuel (PDT) pouca se fez presente a mesa de honra, deixando o presidente da CPI, Vereador Dudu (PT), incumbido do pronunciamento.

De acordo com o presidente, o relatório foi aprovado pelos cinco membros da comissão com duas ressalvas. A primeira é que o relator que pareceu não tão entusiasmado pelas declarações do vereador Dudu, isso porque o vereador Enzo discordou e votou contra que qualquer gestor seja indiciado criminalmente ou administrativo. “Não há provas cabíveis de apresentar o relatório como denúncia, não podemos trabalhar com achismo”, retrancou Enzo. A opinião do parlamentar vai contra a do presidente da CPI que pretende apresentar o relatório da CPI ao Ministério Público como denúncia contra os ex-gestores.

Outro ponto de discordância é que dois dos cinco vereadores da comissão, acreditam que o melhor caminho a ser seguido pela Prefeitura é trabalhar a “repactuação” da licitação do transporte feita com a Prefeitura ainda em 2015. “Só sou a favor da rescisão do contrato se não houver nenhuma possibilidade da repactuação. Se houver isso tem que ser pensando em primeiro caso, até porque durante a CPI e agora o sistema continua com muitos problemas”, defendeu Enzo.

Já o vereador Dudu disse que não há outra solução e impõe que o relatório encontrou descumprimento do contrato. “Ao longo dos anos esse contrato de licitação foi negligenciado pelo poder público. A Prefeitura pagou R$ 82 milhões às empresas por um transporte que não presta, e ainda deve mais de R$ 50 milhões. Queríamos saber para onde esse dinheiro foi e o que vimos foram dados maquiados para esconder para onde esse dinheiro foi. Por isso, entendemos que se houve crimes e o que aprovamos é que encaminhamento de provas ao Ministério Público”, reforçou Dudu.

Segundo o vereador, diante de tudo que foi apurado não há outra saída do que rescindir o contrato de licitação. “Não temos como rescindir esse contrato, sob pena de termos sempre o descumprimento dessa licitação futuramente. Agora a Prefeitura pode abrir um chamamento emergencial até abrir uma nova licitação para o transporte e nessa licitação a Prefeitura deve ter um controle maior do sistema”, ponderou o presidente Dudu.

Sem mostrar ou destacar outras sugestões para o transporte, o vereador encerrou o ato e disse que agora o relatório deverá ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (24).