Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve a sentença do Juiz da 58ª Zona Eleitoral do Piauí, Carlos Alberto Bezerra Chagas, que cassou o Registro de Candidatura do prefeito reeleito do município de Miguel Leão-PI. Joel de Lima (PSD) e o vice, Jailson de Sousa, por conduta vedada a gestor público e abuso de poder político e econômico.

A ação foi proposta pelo representante do Ministério Público Eleitoral na 58ª Zona Eleitoral de Monsenhor Gil-PI. De acordo com a denúncia contra o prefeito, “foi publicado na rede social Facebook "Miguel Leão.com" o comparecimento do gestor municipal de Miguel Leão-PI em inauguração do Centro de Convívio de Idosos do Município de Miguel Leão-PI e de sua piscina, bem como do Estádio de Futebol "Altamirão", na mesma cidade, comportamento que afronta o art. 77 da Lei das Eleições. As informações ao acessar a página citada, bem como ampla divulgação do fato nos portais de internet, noticiando a inauguração”, diz.

Alega ainda, o Representante do Ministério Público que, o então candidato a reeleição fora protagonista de tais inaugurações, não tendo apenas comparecido, mas atuado de forma efetiva. Segundo a decisão, ele demonstrou ser pretenso candidato.

O TRE-PI decidiu por maioria de voto, em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva, negar provimento ao recurso para cassar o diploma e manter a decisão de primeiro grau que cassou o Registro do prefeito. Foi aplicada ainda pena de inelegibilidade por 8 anos (somente ao prefeito cassado), prazo este a ser contado a partir das eleições municipais de 2016.

O Tribunal, decidiu também que, o município de Miguel Leão deverá passar por nova eleição para prefeito e vice.