Por Mírian Teles

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) extinguiu o processo que pedia a cassação dos mandatos do governador Wellington Dias e da vice-governadora Margarete Coelho na ação de investigação judicial eleitoral, envolvendo José Martinho de Araújo, que foi preso no ano passado com R$ 180 mil no carro.

Em decisão monocrática, o desembargador Erivan José da Silva Lopes acatou o pedido da defesa e indicou a ilicitude de provas produzidas, extinguindo a ação do Ministério Público Eleitoral. Com a decisão, foi extinto ainda o processo contra José Martinho de Araújo – à época motorista do então senador Wellington.

Em sua decisão, o desembargador Erivan Lopes destaca que ficou demonstrada a ilicitude das provas embasadoras da ação em face da vedação imposta ao MPE pela norma do art. 105-A da Lei nº 9.504/97, “ainda mais porque os aludidos procedimentos foram realizados com afronta ao princípio do devido processo legal”.

De acordo com o advogado Germano Silva, que atuou na defesa de Wellington Dias, “a decisão que o TRE adotou no julgamento do processo seguiu o entendimento já firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de considerar ilícitas as provas produzidas unilateralmente pelo MPE através dos inquéritos civis públicos”.

Wildson Oliveira, também advogado de Wellington Dias, enfatiza que, com a decisão, a ação não existe mais, já que o contexto processual não foi considerado válido. “Ou seja, diante da nulidade de algumas provas produzidas, o processo foi extinto sem resolução de mérito”, explica.

SOBRE O CASO

Em janeiro deste ano, o procurador regional eleitoral do Piauí, Kelston Pinheiro Lages, entrou com pedido de cassação de diploma do governador Wellington Dias (PT) e da vice-governadora Margarete Coelho (PP), do senador Elmano Férrer (PTB) e de deputados federais e estaduais eleitos em outubro passado.

Os pedidos de cassação foram feitos com base nas investigações de denúncias de crimes eleitorais durante a campanha do ano passado, que constataram abuso de poder econômico, propaganda eleitoral extemporânea, captação ilícita de sufrágio, corrupção eleitoral e uso de dinheiro não contabilizado, o chamado Caixa 2.

O Ministério Público Eleitoral apurou também irregularidades nas prestações de contas dos candidatos e dos partidos. "Pedimos cassação de mandatos de candidatos eleitos para todos os cargos. Mas o caso do governador Wellington Dias é o mais notório porque durante a corrida eleitoral houve apreensão de dinheiro, farto material de campanha, prisões de pessoas em posse deste dinheiro e o material de campanha do candidato", disse o procurador.