Na segunda-feira (7), o conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí, Kennedy Barros, emitiu parecer que favorece a liberação do pedido de empréstimo realizado pelo Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal. O pagamento de novas parcelas do empréstimo está suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), após constatação de técnicos da entidade, de que o Governo não teria executado corretamente a prestação de contas referente aos valores recebidos no contrato Finisa I.  

O parecer emitido ontem nega a liminar que pedia o bloqueio do pagamento no âmbito do TCE e garante a tramitação do Finisa II. Apesar disso, para que o pagamento aconteça ainda depende de um posicionamento do ministro Edson Fachin, do STF, a respeito do cronograma apresentado pela Caixa Econômica sobre a liberação dos R$ 315 milhões.

Ainda na decisão, o conselheiro do TCE deu prazo de 15 dias para que o governo encaminhe o cronograma de execução para aplicação dos recursos provenientes de repasses futuros relacionados ao contrato de empréstimo. Ele também determinou que o Estado se abstenha de transferir recursos da Conta Vinculada referente ao contrato de empréstimo para a Conta Única e que seja realizada uma auditoria nas obras referentes à primeira do empréstimo do Finisa I para a elaboração de um relatório.

FONTE: Portal O DIA