por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

Com o intuito de tornar mais claro o processo de nomeação de concursados, o deputado federal Silas Freire (PR) apresentou Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que tem como finalidade assegurar definitivamente o direito dos candidatos aprovados de serem nomeados.

"Precisamos de uma lei mais clara e objetiva que assegure, sem burocracia, que candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital de concurso público tem direito à nomeação, afirma Silas.

De acordo com o deputado federal, é injusto que concurseiros sejam aprovados depois de  terem depositado tempo e investimentos, e não sejam convocados para as suas vagas. 

 " Há um grande investimento de tempo, além de financeiro e psicológico. O mínimo que as empresas deveriam cumprir é o que foi estabelecido em edital, mas não é isso que vemos acontecer", afirma o deputado. 

Silas declara ainda que por falta de uma resolução ou uma lei específica, as empresas que realizam concurso e não se preocupam com a nomeação. O Projeto de Lei 2077/15, dispõe também sobre a proibição da contratação temporária de pessoal e serviços, a qualquer título, para o exercício de funções próprias, de cargo para qual haja candidato aprovado em concurso público com prazo de validade não expirado.

"Esperamos encontrar apoio do Congresso para tramitarmos rapidamente esse PL. Os aprovados não estão pedindo favor, estão querendo somente os que lhes é reservado por direito", finaliza Silas Freire.