A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) resolveu entrar nas discussões sobre os problemas do transporte público de Teresina. Vale ressaltar que as ações do poder legislativo estadual vêm um pouco tarde, tendo em vista que já se passaram nove meses da atual gestão da Prefeitura comandada pelo Doutor Pessoa (MDB) que ainda não encontrou uma solução concreta para resolver o problema da falta de ônibus circulando. Antes tarde do que nunca, os deputados aprovaram nessa última terça-feira (21/09) a realização de uma audiência pública para discutir o assunto e, também, propor a isenção de ICMS do combustível comprado pelas empresas que prestam o serviço do transporte público. A audiência deve acontecer nos próximos dias.

“Precisamos buscar soluções para esse problema do transporte público de Teresina que já passou dos limites. Nossa proposta de isenção do ICMS nos combustíveis não é para ajudar empresário, mas a população que é quem paga pelo serviço”, ressaltou a parlamentar.

Para a deputada para que haja a isenção basta ter vontade política do governador Wellington Dias (PT). “O governador já disse que quer ajudar Teresina, agora vamos ver se ele quer mesmo porque o caos que está tendo no transporte público não pode continuar. A população tem uma passagem cara, não tem ônibus suficientes nas ruas e a população sofre com isso. O governo pode reduzir impostos não só dos combustíveis, mas de outros insumos do transporte. Só no combustível já geraria uma redução de 31% de despesas com o ICMS. Isso é possível porque há outras capitais do país que adotam essa desoneração. Essa é uma demanda da sociedade que usa o transporte público”, ressalta Teresa Brito.

Na audiência proposta pela deputada, deverão ser convocados para prestar esclarecimentos na ALEPI, os representantes da Prefeitura, usuários do sistema, sindicato dos trabalhadores rodoviários, empresários do setor e ainda membros do governo do Estado que podem responder sobre a proposta de desoneração de impostos sobre alguns produtos.

Antes da Assembleia, a Câmara de Vereadores de Teresina também discutiu o assunto e realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que após mais de quatro meses de trabalho apontou que a Prefeitura deveria romper o contrato de licitação com os empresários de transporte púbico. Porém, a sugestão não foi aceita pela Prefeitura que ainda tenta negociar com as empresas mais de R$ 50 milhões em débitos do município com os empresários. O valor é referente a subsídios pagos pela Prefeitura às empresas para o controle de preço das passagens e gratuidades que não estariam sendo pagos desde o fim de 2020.