por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

O deputado estadual Rubens Martins (PSB) afirmou, em tribuna, que o Governo do Estado não tem dado a devida importância à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado federal Júlio César Lima (PSD). A Proposta trata sobre o repasse aos estados produtores de energia limpa, das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado com a comercialização dessa energia.

De acordo com o deputado, esteve em visita às várias secretarias de Estado tentando sensibilizar o governo da importância da aprovação dessa proposta, mas não recebeu nenhum retorno. “Não há interesse do governo em ver essa PEC aprovada. Parece que mais importante que gerar receitas para o Estado é discutir a distribuição de cargos”, lamentou.

Atualmente o Estado do Piauí não recebe receita decorrente da geração de energia eólica no seu território, a PEC daria essa garantia. As receitas, tal como é hoje, ficam com os estados que compram a energia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 61/15) determina que nas operações relativas à produção de energia eólica ou solar, a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencerá, integralmente, ao estado onde ocorrer a sua produção.

“Nós propusemos por meio da PEC, que está em tramitação nesta Casa, que as energias eólica e solar sejam cobradas na origem”, explicou Júlio César na tribuna do Congresso.