por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

A polêmica em torno do Projeto de Lei 20/2016 da vereadora de Teresina Cida Santiago (PHS) só aumenta. Dessa vez, o argumento contra o projeto, que visa proibir a discussão de gênero nas escolas da capital, é fundamentado. Trata-se de uma recomendação conjunta entre a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado que cita 30 motivos legais pelos quais o PL da vereadora nem deveria tramitar na Câmara da Capital. 

Em ofício enviado ao presidente da Câmara, vereador Luiz Lobão (PMDB), a promotora de justiça, Myrian Lago expõe o anexo com as considerações dos dois órgãos e lista os motivos pelos quais o projeto é inconstitucional. Ao fim, é recomendado ao presidente que se proceda com a não aprovação do PL, nem em comissões, nem no plenário. Vícios de iniciativa também são apontados na construção do Projeto, quando levada em consideração a Lei Orgânica de Teresina. 

Acontece que, já tendo sido aprovado anteriormente – no dia 22 de março –, o projeto ganhou força dos vereadores mais conservadores da casa, que defendem pela manutenção e aprovação da Lei. O prefeito Firmino Filho (PSDB) no entanto, não parece gostar da ideia do projeto ir parar nas suas mãos para a decisão final, já que é um divisor de opiniões e, portanto, também um divisor de votos.

Entre as considerações do Ministério Público, leis municipais, estaduais, federais e decretos internacionais, além de acordos entre países e outros argumentos em favor da discussão de gênero são levantados. A recomendação ainda deixa claro que, caso a Câmara insista na aprovação do projeto, medidas judiciais devem ser tomadas levando em consideração a inconstitucionalidade do PL. A recomendação segue assinada pelos defensores públicos Igor Castelo Branco e Lia Medeiros; além das promotoras Flávia Gomes, Maria do Amparo e Marlete Cipriano.

O presidente Luiz Lobão afirma, no entanto, que o projeto continua tramitando na Casa e que, deve ir ao plenário amanhã. “Recebi a recomendação ontem, mas o projeto já está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e será levado ao plenário amanhã. Nós recebemos o parecer e enviamos à Comissão, cabe ela analisar”, afirmou o presidente.

Hoje (04) a Comissão citada pelo presidente se reuniu para debater o projeto. A reunião tumultuada provou que a discussão continua muito polêmica na Câmara. A redação tentou contato com a vereadora Cida, mas a parlamentar não respondeu às ligações até a postagem desta matéria. No entanto, ontem (03), a parlamentar se manifestou em seu Facebook contrária à anulação do projeto.