Não está faltando dinheiro na Prefeitura Municipal de Teresina. 

Vinte milhões de reais. Esse é o valor da licitação que a Prefeitura de Teresina está realizando para serviços de publicidade. Apesar de ser uma “concorrência” pública, o resultado é, pelo menos em parte, previsível. Segundo fontes ouvidas pelo Política Dinâmica, a Made Propaganda, agência do sobrinho de Robert Rios (PSB), já é tida como certa no grupo de 4 vencedoras que serão escolhidas pela gestão de Doutor Pessoa (MDB). Ponto interessante: Acácio Veras Júnior responde hoje a uma Ação Penal proposta pelo Ministério Público exatamente por fraude em licitação.

O HISTÓRICO

Há motivo para desconfiança. Em 2016, o Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma Ação Penal (Criminal, nº 2016.0001.004992-6) contra Acácio e outras pessoas. No caso específico de Acácio, o MPPI identificou que ele montou uma empresa, a Acácio Veras & Cia – EPP, no dia 13 de março de 2013 e, apenas 5 dias depois, já estava celebrando um contrato de assessoria em comunicação no valor de R$ 138 mil com a Prefeitura de Oeiras. Ainda de acordo com o MPI, entre os meses de janeiro a março daquele mesmo ano, Acácio Veras Júnior, como pessoa física, prestava o mesmo serviço. O contrato com a empresa teria sido prorrogado duas vezes de maneira ilegal.

Sobre este fato, uma fonte do Política Dinâmica na Prefeitura de Teresina disse que a informação já teria sido repassada para Lucas Pereira, coordenador de Comunicação da PMT, mas que não teve conhecimento de nenhum tipo de repercussão sobre a questão.

Acácio falou ao PD sobre essa ação penal. “Prestei serviço de comunicação integrada a prefeitura de Oeiras e em 2013 o MP local questionou o meu contrato. Porém as contas e o mesmo contrato foram aprovados no Tribunal de Contas nos anos que o prestei. Comprovei nos altos os muitos serviços prestados e estarei sempre à disposição da justiça. Seguirei desempenhando o que me preparei ao longo da vida pra exercer dentro de todos os princípios legais, como fiz até aqui (sic)”, resumiu.

A OPORTUNIDADE

Depois que Robert Rios (PSB) assumiu o cargo de vice-prefeito, virou secretário de Finanças. Em seguida, coincidência ou não, uma movimentação política junto ao prefeito Doutor Pessoa (MDB) tirou a Coordenadoria de Comunicação da Secretaria de Governo e subordinou a pasta a Robert. Agora, sabe-se que o sobrinho dele, o publicitário Acácio Veras Júnior, virou sócio de uma agência de publicidade e vai disputar a concorrência que tem valor maior até que a licitação do Governo do Estado.

A fonte do Política Dinâmica aponta que uma outra agência, desconhecida do grande público, também estaria “no ponto para ser vencedora” da licitação junto à Made, também por influência de Acácio: a Interativa Propaganda. A movimentação estaria incomodando outras agências e operadores do setor de Comunicação.

Segundo a fonte, a princípio, a licitação deveria contemplar a Nova Comunicação e a Made Propaganda como vencedoras da concorrência, e selecionar outras duas, menos ligadas politicamente à PMT para cotas menores. Mas a interferência de Robert e a movimentação de Acácio teriam gerado um grande desconforto no setor.

QUEM É QUEM

A Nova Comunicação é a empresa do publicitário Alex Nastácio, que prestou serviço à campanha eleitoral de Pessoa. Tem sido uma das agências que mais cresce no Piauí e tem em seu portifólio dezenas de trabalhos recentes e relevantes tanto na iniciativa pública quanto na privada. “Não dá pra questionar o cara que desbancou o Siqueira, né?”, frisou a fonte, fazendo menção à S/A Propaganda, do publicitário Siqueira Campos.

A agência era tida como a maior do Piauí e responsável por vitórias nas duas últimas campanhas do governador Wellington Dias (PT), em 2014 e 2018, e na última campanha de Firmino Filho (PSDB), em 2016, mas perdeu as eleições fazendo a campanha de Kleber Montezuma (PSDB) em 2020.

A Made Propaganda, por outro lado, mudou seu quadro societário no último dia 21 de janeiro de 2021. A agência pertencia aos empresários Paulo Roberto Costa Viana e Charles Wagner Cabral Veloso, tanto que a razão social da empresa é Viana & Veloso LTDA. Acácio, que já prestou serviço à agência, passou a ser sócio de Paulo e Charles no mesmo ano em que seu tio virou vice-prefeito.

A Made não tem página no Facebook. Já no Instagram, o perfil da empresa está ainda em construção, com sua primeira postagem exatamente no dia 21 de janeiro deste ano. Os posts lembram que a empresa nasceu em 1996, mas que os últimos trabalhos mais significativos ficaram de 2014 para trás. O site da agência ainda está fora do ar.

O que vale, segundo fonte do Política Dinâmica na PMT, é a “bagagem” do CNPJ. “Do ponto de vista prático, seria melhor alguém investir numa empresa nova, ter um quadro societário mais enxuto. Mas ele [Acácio], sozinho, hoje não tem condição de entrar numa licitação desse tamanho”, revela a fonte, que pediu reserva do nome para evitar retaliação do vice-prefeito Robert Rios.

Tanto Alex quanto Acácio são integrantes do grupo Xico Prime, no Whatsapp, que é administrado pelo militante digital Marciano Arrais. Esse é o principal canal de Robert Rios nas redes sociais.

O COORDENADOR NÃO COMENTA

Ainda segundo a fonte, o atual coordenador de Comunicação também não tem trato nem envergadura política para tocar a licitação sem problemas, por isso o vice “puxou” a Coordenadoria pra dentro da pasta dele. “Pelo que vejo aqui, o prefeito mesmo nem sabe o que está acontecendo”, pontua.

Lucas Pereira não quis comentar o assunto.

O VICE FALA

Procurado pelo Política Dinâmica, Robert Rios primeiro deu a entender que a licitação não era de responsabilidade dele. Em seguida, informou que a licitação está sendo realizada pela Secretaria de Administração e que “lá está a mesma equipe da administração passada”. Para quem criticava tanto, até que muita coisa ficou igual na gestão.

Robert disse ainda que não tem afinidade com comunicação. Mas “afinidade com comunicação” foi o exato argumento que o líder da PMT na Câmara Municipal, Renato Berger, utilizou para explicar a jornalistas que a Comunicação estava saindo das mãos do secretário de Governo Adolfo Nunes para ser instalada na Secretaria de Finanças de Robert Rios.

Minutos depois, Robert revelou que estava sendo informado que “o edital é praticamente idêntico ao anterior o prefeito Firmino [Filho, do PSDB, morto em abril], mas não vi”.

Confrontado com o valor da licitação, que é maior que o da licitação do Governo do Estado, Robert alegou que “o valor licitado não é o valor consumido. Você pode licitar milhões em combustível e não comprar”, e que “acreditar que esse valor será usado só porque foi colocado no orçamento do ano passado é não conhecer Doutor Pessoa”.

Mas não deixa de ser estranho licitar um volume de recursos que não serão utilizados com essa finalidade. Sem contar que o edital foi feito pela gestão de Pessoa, não na anterior, de Firmino.

FAZENDO IGUAL AOS TUCANOS

O publicitário Alex Nastácio, aliás, defendeu a licitação feita na gestão de Firmino. A licitação atual vai obedecer a dois critérios: preço e técnica. O valor cobrado será apenas 20% do resultado. Já a avaliação técnica, que na prática é subjetiva, vai pesar 80% no resultado. O Tribunal de Contas do Estado, por menos que isso, chegou a suspender a licitação do governo, onde preço era 30% e técnica era 70%.

Questionado sobre a possibilidade de se direcionar uma licitação com esses critérios estabelecidos pela gestão de Doutor Pessoa, Alex disse não acreditar em injustiça. Argumentou que a Lei permite até 100% de técnica, que as últimas quatro licitações da Prefeitura de Teresina foram iguais à licitação organizada por Pessoa e que todas foram justas.

“Participa quem quer. O edital está aí. [As agências] pegam, participam, mostram a técnica, dão desconto e as melhores ganham. Não é assim que o PSDB fez nos últimos 30 anos? Tudo dentro da Lei, respeitando a Lei de Licitação, a transparência”. Essa defesa da licitação é tão boa, que chegar a ser engraçado perceber que o publicitário que trabalhou para dar vida a um personagem diferente dos gestores passados fale tão bem do que era feito antes de Doutor Pessoa assumir.

Alex fez questão de dizer, ainda, que Lucas é sério, trabalhador e honesto. E que Doutor Pessoa e Robert Rios são sérios quando o assunto é licitação.

FORÇANDO NO GOVERNO

Outra fonte confirmou ao Política Dinâmica que haveria movimentação de Robert e Acácio junto ao Governo do Estado para que a Made Propaganda seja uma das vencedoras na licitação estadual. Acácio é professor no iCEV, a instituição de Ensino Superior de propriedade do atual secretário de Fazenda Rafael Fonteles (PT), pré-candidato a governador. Seria um acordo de risco, claro, premiar a empresa do sobrinho de Robert Rios primeiro e esperar o apoio político para depois.

Mas também nos bastidores, fala-se que a providência divina abençoou o governador Wellington Dias, logo após Wilson Martins ser agraciado com a Secretaria de Defesa Civil no Governo. A conselheira Lilian Martins, esposa de Wilson, na condição de presidente do Tribunal de Contas do Estado, pautou o sigilo de relatórios técnicos até que os processos de origem sejam julgados. O acesso público a esse tipo de relatório foi impedido por unanimidade de votos no Pleno do TCE.

A publicidade desses documentos era exatamente o maior problema de Wellington em 2018, quando o Estado torrou mais de R$ 1 bilhão de empréstimos e era possível acompanhar as ilegalidades em tempo real. E quando quem fazia o alarde era o “líder da oposição”, Robert Rios. O mundo político é cheio dessas ironias.

ARRUMADINHO

Hoje, Robert é filiado ao PSB de Wilson Martins. Os dois estiveram juntos na reunião que determinou a reconciliação entre eles e o PT.

Acácio, por sua vez, já tinha meio caminho andando em alinhamento político-eleitoral com o partido do governador. Fez propaganda em suas redes sociais para Fernando Haddad, do PT, em 2018 e desde antes disso compartilha posts contra o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Foi em 2018, também, que Acácio se tornou professor no iCEV de Rafael Fonteles e gravou vídeos pedindo voto para o deputado federal Merlong Solano (PT).

Além de publicitário e professor, Acácio é sócio de um outro empreendimento, a boate Moon, na Zona Leste de Teresina. “Minha trajetória profissional nada tem haver com a do vice prefeito. Nunca ocupei cargos públicos (sic)”, alegou Acácio ao PD.

É, Acácio pode até dizer que não ocupou cargos públicos, embora tenha exercido função pública lá em Oeiras. Mas ele tem amigo bem próximo que ocupa: o especialista em inovação em políticas públicas Pedro Ângelo Veras, que tem circulado com desenvoltura exagerada onde outros teriam sido mais discretos.

O problema nem é o fato de Pedro compartilhar com Acácio a vontade de que a Made Propaganda também vença a licitação de agências de publicidade do Governo do Estado. É a possibilidade dele interferir no resultado. Este cidadão é, hoje, coordenador de apoio técnico da Secretaria de Estado da Saúde. O atual cargo no governo pode ter um nome genérico, mas os antigos eram bem específicos. 

Nos últimos 5 anos, Pedro foi comissionado nas secretarias de Infraestrutura e de Administração. Nas duas oportunidades, era o responsável exatamente pelas "concorrências" públicas, sendo presidente das comissões especiais de licitação. Tem a expertise, tem os contatos, e tem, tal qual Acácio, as ligações políticas e familiares para direcionar uma licitação que é, na prática, subjetiva.

Pode, claro, tudo ser uma incrível coincidência.

Mas esse acaso todo aí é coisa que faria qualquer um desconfiar, inclusive se você for um delegado aposentado da Polícia Federal.