O deputado estadual Robert Rios (PDT) apresentou hoje (18) o projeto de Lei nº 63, de 15 de junho de 2015, que tem como intuito acompanhar as ações e políticas públicas vinculadas a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), além de ter como objetivo principal de combater a corrupção.

A Lei cria um comitê de acompanhamento dentro da Alepi, que deverá ser coordenado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Robert é o presidente.

Em seu artigo 4º, a Lei que cria o comitê afirma que ele deve “avaliar, e subsidiar as ações à execução do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Combate à corrupção nos demais órgãos do estado do Piauí, além de propor projetos de cooperação técnica com os organismos nacionais e internacionais no enfrentamento a corrupção”.

O Comitê terá poderes para combater a corrupção no âmbito Estado do Piauí, praticadas pelos agentes públicos, além de fiscalizar supostos casos. A composição será feita por representantes da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, um membro da Secretaria de Segurança Pública do Estado, da Secretaria da Justiça, outro do Tribunal de Justiça, um do Ministério Público, outro do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública, Controladoria Geral e da Ordem dos Advogados do Brasil.