por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

O projeto de reestruturação administrativa da Polícia Militar continua gerando uma discussão acirrada nas Comissões da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Hoje, em audiência pública realizada na Casa, foi decidido que o Projeto de Lei nº 08/2016, será apreciado na próxima terça-feira (19) em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social.

A discussão toda gira em torno do artigo 23 do projeto que cria o núcleo de inteligência da Polícia Militar, o que tem sido contestado pela Polícia Civil do Estado. O deputado Robert Rios (PDT) autor da solicitação para a audiência pública, afirmou que não há tentativa de diminuir os direitos da PM, mas que é necessário fazer alterações que possam diminuir o conflito. “Amanhã mesmo vamos fazer uma reunião e tentar modificar esse texto para que na terça-feira que vem, possamos garantir a votação desse projeto sem prejuízos”, afirmou o deputado.

O problema está vinculado também à promoção dos Policiais Militares, que deve acontecer até o dia 21 deste mês e depende da votação desse projeto. Além disso, a criação da Inteligência na PM garante vagas para promoções, o que os policiais militares não abrem mão. Para o deputado Firmino Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Segurança da Alepi, a solução pode ser encontrada na reunião desta sexta-feira (15).

“Dentro do projeto está se criando só o subsistema da Polícia Militar, sem prever os subsistemas das demais polícias e órgãos. Amanhã vamos conversar com todos, buscando um consenso para não prejudicar os policiais militares na questão da promoção, que eles estão alegando que retirar o artigo diminuirá as vagas. Vamos buscar então uma solução legal, esperando a caída do artigo 23 na reunião de amanhã”, afirma.

Para o comandante geral da PM-PI, coronel Carlos Augusto, o artigo não deve ser modificado nem retirado do Projeto de Lei. “Ele não vai ser retirado. Não existe, eu repito, polícia no mundo, que funcione sem inteligência. Não estamos propondo investigação, como muitos passaram, queremos é fazer a nossa função protegendo a sociedade”, afirmou.

Já a presidente da Associação dos Delegados, Andrea Magalhães, pediu a supressão do artigo por entender que o serviço de inteligência é de competência da Polícia Civil, com o que concordou, também, o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior.

“A pauta principal é ela. A inteligência não é uma pauta secundária. Nós estamos defendendo a constituição e temos direito de debate. Não pode ser imposição e chegar aqui na casa e ser votada de maneira a toque de caixa, em regime de urgência, dentro de um bojo de um projeto que, em nada, tem a ver com a inteligência”, colocou a delegada.