Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou nessa segunda-feira (13) o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). Com a aprovação, a PL volta à Câmara dos deputados federais.
Dos 12 senadores que foram contra a redução dos impostos, um é o senador piauiense Marcelo Castro (MDB), que já foi ministro da Saúde no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Em seu discurso no plenário, Castro justificou o NÃO para o projeto dizendo ter faltado diálogo entre o Governo Federal e os governadores dos Estados. “Não é bom pra ninguém, estimular as receitas de um ano e depois ver elas caindo no meio do ano. Como ficarão as despesas já programadas? evidente que a conta não fecha. A Petrobras dando lucros exorbitantes e vamos discutir ICMS para gasolina que utiliza quem tem maior poder político. Porque não conversamos nesta casa para dar benefícios aos taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos? Porque não discutimos a redução do ICMS para o diesel, para o gás, para quem está no CAD único. Não estamos fazendo justiça social, mas levando os Estados e municípios a falência. Só o meu Piauí vai perder 1,5 bilhão por ano”, ressaltou Castro.
Segundo a Agência Senado, a proposta aprovada no Senado prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.
Com informações da Agência Senado
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