Uma liminar da Justiça devolveu ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e Passageiros de Teresina (Setut) a gestão da comercialização de vales-transportes da capital. Em entrevista à TV CLUBE, a advogada Naiara Moraes, assistente jurídica do Setut, disse que na verdade a venda de vales nunca saiu do Setut e essa decisão apenas faz reforçar esse entendimento.
A decisão da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública torna sem efeito a Lei nº 5.705, de fevereiro de 2022, sancionada pelo prefeito Doutor Pessoa. A lei permitia a emissão e comercialização dos meios de pagamento das tarifas em geral dos serviços de transporte público de passageiros pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb). Já decisão da Justiça, impede isso e, de quebra, enfraquece a Eturb, comandada por João Duarte, o "Pessoinha", filho do prefeito Doutor Pessoa.
Ainda segundo a advogada, a comercialização dos vales pela Prefeitura traria um enorme prejuízo ao transporte público. “Como que o dinheiro da venda dos vales de um serviço oferecido pelos empresários cairia numa conta pública sem controle algum. Foi isso que a Justiça entendeu, o iminente risco de interrupção do serviço de transporte público. Essa lei outorgada pela Prefeitura não tem nenhum planejamento de transição sobre o encargo da bilhetagem”, explicou.
Em nota à imprensa, a Prefeitura de Teresina disse não ter sido notificada da decisão e, assim, que fosse entraria com um recurso. Por outro lado, a assistente jurídico do Setut garantiu que essa liminar é do dia 13 de maio e que a Prefeitura foi sim notificada da decisão. “A gestão foi notificada através da Eturb. Porém, a gestão municipal utiliza-se da desinformação para tentar tumultuar o sistema”, afirmou Naiara.
O Setut destacou ainda, por meio da advogada, que aguarda a Prefeitura de Teresina pagar os custos de manutenção do sistema conforme o contrato. “A responsabilidade sobre os custos é da Prefeitura. A gestão está pagando de forma parcela os R$ 21 milhões da dívida de 2020. Porém, nada ainda foi conversado sobre as dívidas da atual gestão de 2021 e 2022. Futuramente, esse será um novo problema”, ressaltou.
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