por Lídia Brito

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Themístocles Filho (PMDB), vai tentar colocar em votação, até o dia 22 quando se inicia o recesso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC3/2016). A PEC limita os gastos do estado por 10 anos e apresenta o novo regime fiscal do estado.

A proposta encaminhada pelo governo de Wellington Dias (PT) tem gerado polêmica por algumas semelhanças com o PEC 55 do Governo Federal. A PEC foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e limita os gastos público por 20 anos.

A matéria tem divido a opinião dos deputados estaduais. A oposição acusa o deputado Themístocles Filho de tentar fazer uma manobra para garantir a votação, mesmo sem a Casa ter discutido a proposta. Os deputados contrários a Wellington apontam ainda uma contradição no governo do petista. Ele foi contra a PEC 55 e apresenta outra que segue praticamente a mesma linha.

O líder da oposição na Assembleia, deputado Robert Rios (PDT), afirma que é preciso analisar o impacto da proposta nos outros Poderes. Segundo ele, a PEC do estado faria parte do acordo entre os estados e o Governo Federal para controlar as despesas estaduais. Mas mesmo assim, tem pontos questionáveis.

Ele afirma que apesar das críticas do PT à PEC 55, Wellington Dias teria “vendido” o estado para o governo de Michel Temer. “É muito contraditório. Sabemos que faz parte de um acordo com o Governo Federal. Mas o governador vendeu o Piauí para o governo Temer. Eles criticam a PEC 55 e apresentam um projeto na mesma linha”, comentou.

A proposta é defendida pelo secretário de Governo, Merlong Solano (PT). Ele nega que as áreas sociais como saúde e educação possam ser afetadas pela proposta. A PEC 55 é perversa porque tem como único indexador a inflação. A meta é que em 2017 a inflação fique em 5% ou 4%. Isso significa que o orçamento também vai cair. No caso da PEC do Piauí faremos um ajuste fiscal, mas com dois indexadores que poderá ser a inflação ou a receita corrente líquida. Acredito que será a receita corrente líquida porque ela será maior que a inflação”, declarou.

O deputado Luciano Nunes afirma ser a favor do controle dos gastos, mas defende maior discussão do assunto. “No momento delicado que vivemos é preciso controlar os gastos. O governo tem agido certo com relação a isso. Mas só votarei a favor se não afetar a saúde e educação”, comentou.

O deputado Cícero Magalhães afirma que a medida mostra o compromisso do governo de Wellington Dias em manter o controle dos gastos. “Só não estamos na situação de estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais porque o governo agiu. O governador tem um equipe econômica muito atuante. A realidade é que desde 2015 é efeito um ajuste dos gastos”, declarou.

Rubem Martins (PSB) criticou a pressa do governo para que a proposta possa ser aprovada. “A verdade é que a Assembleia tem votado propostas importantes a toque de caixa. Tentam esmagar a oposição, mas não vão conseguir. Como votar uma proposta dessa sem discutir, sem audiência pública?”, disse. 

O Política Dinâmica listou alguns pontos que diferenciam e outros que aproximam as propostas da PEC 55 e da PEC 3/2016. 

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