Por Viviane Menegazzo e Gonçalo Naza

Continuam as discussões em torno da aprovação da chamada "PEC dos Auditores". Existe uma expectativa para que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprove a Lei já na próxima semana, mas o Secretário de Administração, Franzé Silva defende que qualquer alteração de salário só deva acontecer a partir de maio.

Franzé, secretário de Administração, pensa que o Estado deve ter mais prudência na hora de incentivar a aprovação da PEC

“O ideal é que todo e qualquer aumento de salários só seja discutido após a apresentação do relatório do quadrimestre para que se tenha uma segurança maior. Atualmente vivemos uma situação complicada, em que o Estado está quase no limite e ficará muito penalizado caso essa medida seja aprovada agora”, ressalta Franzé Silva.

O secretário de Fazenda acredita que a aprovação neste momento pode acalmar a classe, que teria o benefício garantido a partir de maio deste ano

Apesar de defender a aprovação imediata da PEC, o Secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, também acredita que a medida deva valer somente a partir de maio. “Os auditores já vêm com essa reivindicação desde o ano passado e a categoria já está sendo prejudicada. Apesar de ser uma matéria da Assembleia, acredito que a aprovação agora, com efeito a partir de maio, traria uma maior tranquilidade para a categoria”, explica Rafael Fonteles.

ENTENDA A PEC

A proposta, que já foi derrubada na Legislatura passada, foi reapresentada pelo deputado Antônio Félix (PSD) e tem como objetivo vincular os salários de algumas carreiras jurídicas como delegados, auditores, promotores, defensores públicos e procuradores do Estado ao teto do Judiciário.

Atualmente, o governador ganha R$ 17 mil e como seu salário é limitador, parte dos salários de categorias que ultrapassam esse valor fica retido nos cofres do Governo.

Os representantes dessas classes de servidores defendem que, como desempenham funções jurídicas, seus salários deveriam ter como base os salários da magistratura e deixam claro que, o aumento salário do governador são seria solução. Para eles, é melhor ter os vencimentos atrelados ao do poder judiciário, onde os salários dos magistrados não param de crescer.

“Embora imediatamente nosso problema fosse resolvido, a médio e logo prazo nosso salário ficaria defasado. A gente não quer apenas um paliativo. Por questão de justiça nosso cargo deve ser colocado no local adequado. Carreira jurídica tem que depender do teto do poder judiciário.”, disse a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Piauí, Andréa Magalhães.

Para o presidente a CCJ, Robert Rios (PDT), o salário do governador deveria ser igual ao dos desembargadores, por isso a Alepi propôs a equiparação dos tetos dos poderes. Mas Wellington Dias (PT), temendo o desgaste que o aumento do próprio salário em um período em que o Governo alega crise financeira poderia gerar a sua imagem, pediu para Alepi recuar.

“Não podemos admitir que o Judiciário ganhe o dobro do que ganha o governador. Ele ganha menos de dois terços do salário do Legislativo. Então, o governador está com um salário artificial, atrapalhando várias carreira importantes. Enquanto o salário do governador permanecer achatado vai haver esse problema”, declarou Robert Rios.