Deve ser instalada nesta quarta-feira (5) a CPI do Transporte Coletivo de Teresina. O proponente da Comissão de Inquérito Parlamentar é o vereador Dudu do PT. Segundo o petista, tudo o que envolve a crise no sistema vai ser alvo de análise dos vereadores. Em outras palavras: desde a licitação e assinatura do contrato entre a Prefeitura e as empresas que fazem parte do SETUT, na gestão do ex-prefeito Firmino Filho (PSDB), até a suspensão de pagamentos pela gestão de Doutor Pessoa (MDB) que terminaram provocando a maior greve do setor já enfrentada pelos teresinenses.

POR QUÊ UMA CPI?

Se tem uma lei que vale em qualquer parlamento é a de que todo mundo sabe como uma CPI começa, mas ninguém sabe como ela termina. "Vamos investigar profundamente o sistema de transporte coletivo como um todo", disse o vereador Dudu ao Política Dinâmica. Essa é a versão oficial sobre o que vereadores vão começar.

POLÍTICA X POLITICAGEM

Para começar, a licitação que originou os contratos atuais passou pela Câmara Municipal entre os anos de 2013 e 2014. Nove dos atuais vereadores já estavam no mandato: além do próprio Dudu, também o atual presidente da CMT Jeová Alencar e os vereadores Levino de Jesus, Teresinha Medeiros, Luiz Lobão, Aluísio Sampaio, Valdemir Virgino, Luiz André e Edson Melo. Aliás, o atual prefeito de Teresina era também vereador naquele tempo.

Logo, avaliar que o edital continha erros e vícios é, à primeira vista, coisa estranha e contradiz a avaliação dos parlamentares naquele tempo. Não parece que vai por aí...

Outra coisa a ser observada é que a CPI foi apoiada por vários vereadores que estavam na gestão de Firmino Filho: Teresinha, Valdemir, Enzo Samuel e Evandro Hidd.

Estranho? Nem tanto. 

Basta que se atente para o fato de que CPIs são instrumentos que servem a interesses políticos acima de qualquer outro objetivo. Inclusive as duas maiores bancadas na Câmara são a bancada dos insatisfeitos a falta de reconhecimento do prefeito e a bancada dos indignados com ataques e humilhações por parte do vice-prefeito.  

Nas últimas semanas, o PT dos vereadores Dudu, Deolindo e Euzuíla tem cobrado mais espaço dentro da gestão de Doutor Pessoa. Andou reivindicando a recém-criada Secretaria de Produção Agropecuária. São três votos na Câmara.  

Ao Politica Dinâmica, o vereador Dudu revelou que já tem em mãos uma fartura de indícios de irregularidades e denúncias sobre o sistema. Sem revelar que indícios seriam estes, o petista apenas assegurou que os vereadores vão "desnudar" todos os aspectos do sistema.

Vamos lembrar também dos vereadores que tinham indicações políticas na gestão de Firmino e querem manter comissionados e terceirizados na gestão de Pessoa. 

AS CONTAS DA PREFEITURA

A Secretaria de Finanças deve ficar exposta. O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina, o SETUT, alega que boa parte do problema financeiro que as empresas enfrentam se deve ao atraso de repasses da Prefeitura. Assim, quando os atrasos são mais extensos, as reservas e o capital de giro das empresas se esgotam e o resultado é o colapso, como vimos na semana passada, quando faltou combustível para os ônibus circularem.

O atraso, diga-se, vem da gestão de Firmino, mas quando Doutor Pessoa assumiu, simplesmente ignorou a dívida. Disse que os valores não eram devidos e que a Prefeitura estava "quebrada".

Com a CPI, basta um oficio para que o secretário de Finanças, Robert Rios (PSB), seja obrigado liberar os extratos das contas da PMT. Simples assim. Aí todos vão saber como estas contas estavam de fato.

Os pareceres da Procuradoria-Geral do Município sobre o tema também deverão ser mostrados, então será conhecido o entendimento jurídico da PMT sobre o assunto. Nos bastidores, já é conhecido o desentendimento entre Robert Rios e o procurador-geral Aurélio Lobão, inclusive sobre este assunto.

BASTIDORES

Dudu não disse, mas acredita-se que não devem ficar de fora das análises da CPI as conversas que já estão nos corredores da Câmara, de que a gestão de Doutor Pessoa estaria forçando a falência das empresas que fazem parte do SETUT, para que seja feita uma nova licitação.

A licitação atual tem validade até o ano de 2029. Uma fonte do Política Dinâmica assegura que integrantes da gestão de Pessoa procuraram empresas de transporte para "oferecer a oportunidade de participar de uma nova licitação", desta vez, sem concorrência local, daí a insistência da PMT em não pagar a dívida ou pagar em parcelas que não sustentem o sistema. Com as empresas locais quebradas, as de fora poderiam fechar negócios mais favoráveis na aquisição de veículos que já estão em Teresina e no arrendamento ou compra de locais de garagem.

Durante a greve, a informação de que "uma empresa de fora" já teria mantido contato com integrantes da Prefeitura circulou forte e chegou a ser tema de comentário do jornalista João Carvalho, da TV Meio Norte, no programa Bom Dia Meio Norte, do apresentador Ieldyson Vasconcelos.

"Eu não acredito que estejam fazendo essa manobra aí não", comentou Evandro Hidd ao Política Dinâmica. Mas o mesmo vereador assegura que a gestão passada, da qual ele participou, não fazia repasses ilegais. 

Assim, a CPI deve ajudar Evandro a decidir se a gestão de Firmino estava certa em pagar -- quando pagava -- ou se a gestão de Pessoa age de má fé quando não paga.

Vale lembrar que do lado da Prefeitura, é a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) quem cuida do setor. E quem manda na STRANS hoje são dois sobrinhos do prefeito: Claúdio Pessoa, superintendente, e Bruno Pessoa, diretor financeiro. Espalhados pela Prefeitura, estão muitos outros parentes mesmo Doutor Pessoa. Esse pessoal também fica a mercê do entendimento dos parlamentares achar ou não conveniente uma investigação sobre o trabalho deles até aqui.

A STRANS é que tem cadastrado ônibus aleatórios para suprir a falta de ônibus regulares durante greves e paralisações. É comentado nos bastidores que alguns vereadores chegaram a utilizar "laranjas" durante dos 36 dias de greve para cadastrar ônibus e vans e arrecadar dinheiro das passagens, que no período, eram pagas à vista e sem desconto de imposto.

Numa CPI, a linha que separa ataques à gestão passada de escândalos na atual gestão pode ser mais tênue do que se imagina.