por Lídia Brito

A polêmica envolvendo o projeto que trata da Lei das Promoções dos policiais militares está longe de um consenso na Assembleia Legislativa do Estado. A oposição e as associações da categoria afirmam que se o artigo 23 não for retirado do texto, não haverá acordo. O referido artigo trata da criação do setor de inteligência da Polícia Militar do Piauí.

O governo tem enfrentado dificuldades para conseguir que a matéria passe na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Firmino Paulo (PSDB) acusa o governo de Wellington Dias (PT) de descumprir o acordo e tentar manobra para conseguir aprovar o artigo que trata da inteligência.

De acordo com o parlamentar, a Polícia Militar não pode ter um setor de inteligência sem que a Secretaria de Segurança possua uma agência para controlar as inteligência das Polícias Civil e Militar. “Fizemos um acordo em que estava presente o comandante da Polícia Militar, o subcomandante, o presidente da Assembleia, o líder do governo e vários deputados. Acertamos que o artigo 23 seria retirado do texto. Assustadoramente no mesmo dia o governo quebra o acordo dizendo que iriam modificar as funções e alterar apenas o texto do caput do artigo. Uma clara manobra”, destacou.

O líder da oposição, deputado Robert Rios (PDT), denuncia que o governo tem pressa em aprovar a matéria, mesmo contra a categoria, para beneficiar pessoas da polícia com ligações no Palácio do Karnak. “Essa pressa toda para beneficiar um coronel. Não existe qualquer lei que regulamente a inteligência da Policia Civil do Piauí. Quando eu era secretário de Segurança encaminhei um projeto nesse sentido e o governo vetou. Agora o secretário manda um projeto que é a cola do que mandei, mas para a Polícia Militar. Esse projeto é um mostrengo. Em lugar nenhum do mundo existe inteligência da Polícia Militar”, declarou Robert.

O projeto vai ser discutido em audiência pública na quinta-feira (14) na Assembleia. A proposta é do deputado Robert Rios (PDT).

“NÃO HÁ MOTIVOS PARA POLÊMICA”

O secretário de Governo, Merlong Solano (PT), acompanhou a discussão sobre o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e disse não haver motivo para polêmica. Segundo ele, o governo deve encaminhar nos próximos dias um projeto à Assembleia que irá tratar apenas da criação da inteligência da Polícia Militar.

Ele afirma que o governo busca regularizar algo que já existe. Segundo o secretário, a PM acaba fazendo o papel de inteligência nas atividades do cotidiano. “Não há interferência na inteligência da Polícia Civil. O guardião continua de inteira responsabilidade da Polícia Civil. A lei trata da inteligência da Polícia Militar. Eles já fazem de certa forma o trabalho de inteligência. Quando ocorre uma operação, a PM manda gente antes para levantar informações em trabalhos. Isso é inteligência. Eles fazem também inquérito contra policiais. Isso implica inteligência”, declarou.