Novo Plano Diretor irá desburocratizar a abertura de novos negócios

Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi sancionado pelo Prefeito Firmino Filho em dezembro e passará a valer a partir de junho

14/01/2020 15:43

Todo empresário precisa atender certos requisitos para abrir o seu negócio e uma das exigências está relacionada ao uso do solo, ou seja, que tipo de empreendimento pode ser feito em determinada região da cidade. Em Teresina ainda é adotado um modelo que impede certos empreendimentos em áreas residenciais, mas isso irá mudar com a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), sancionado pelo Prefeito Firmino Filho em dezembro e que passará a valer a partir de junho.

O crescimento rápido de centros urbanos faz necessário um melhor planejamento e criação de novas soluções, melhorando os espaços públicos na cidade. Essa separação entre uso residencial e comercial é uma tendência antiga de urbanismo que buscava evitar a mistura entre habitações, comércio e serviço. De acordo com André Galvão, assessor de coordenação da SEMPLAN, as regras atuais de abertura de um empreendimento em Teresina seguem um padrão da legislação que foi criado em 2006, mas o novo PDOT abrirá os horizontes para novos empreendimentos.

“Com o novo plano diretor, estaremos abrindo um leque de novas empresas em áreas que não eram permitidas, mesmo elas sendo compatíveis neste tipo de localização. Ou seja, este novo modelo não é mais restritivo”, explica André.

A partir de junho, os empreendimentos do seguimento de comércio e serviços podem ser colocados em áreas residenciais dependendo do impacto que causarão na vizinhança, sendo analisado caso a caso. Assim, se o tipo de negócio não gerar grandes transtornos em área residencial, será autorizado.

O empresário Valdir Cerbarlos aprovou o novo plano diretor, pois facilitará onde pode ser colocada uma nova empresa. “Com esse novo projeto, é mais fácil saber o melhor local para montar a empresa, se pode colocar caminhão na porta, se irá atrapalhar a vizinhança, e esse trabalho é importante para o melhoramento da cidade”, declara.

O que é o PDOT?

De acordo com a Legislação Federal, todo município com mais de 20 mil habitantes deve possuir um Plano Diretor, que deve ser revisado a cada dez anos. Em Teresina, o processo de revisão, que se deu durante um período de três anos de debates com diversos setores da sociedade como o imobiliário e movimentos sociais, foi concluído neste mês com a aprovação na Câmara Municipal de Teresina.

A estratégia central do novo PDOT é impedir a expansão desorganizada da cidade, estimulando a moradia, o comércio e os serviços em áreas mais centrais e já devidamente estruturadas, tornando a cidade mais compacta, organizada e coordenada.

FONTE: PMT

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