A escolha de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deve acontecer somente no mês de setembro, mas o assunto já mexe com o cenário político piauiense, tendo em vista que nas últimas eleições a escolha do substituto tem sido protagonizado o jogo e interesse político.

O conselheiro Luciano Nunes, que por sinal é ex-deputado, tomou posse como conselheiro do TCE no dia 14 de abril de 1994, por indicação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), porém no próximo dia 10 de julho de 2021, Luciano Nunes completará 75 anos e terá direito da aposentadoria compulsória devido a idade, após 27 anos como conselheiro. O pedido já protocolado para o afastamento está agendando para o dia 7 de julho, logo em seguida, o Tribunal anuncia a vacância à Assembleia Legislativa que vai abrir edital para escola do novo conselheiro.

O presidente da Assembleia Legislativa, Themistocles Sampaio (MDB), disse que assim que a assembleia receber o comunicado da vacância vai iniciar os trâmites legais para preenchimento da vaga, porém, a eleição para escolha deverá ocorrer mesmo só em setembro deste ano.

QUEM VAI SER O CONSELHEIRO

Questionado sobre qual candidato deve apoiar, o presidente afirmou que ainda não há um nome, mas que qualquer cidadão pode concorrer a vaga, desde que preencha os requisitos determinados pelo regimento do TCE-PI.

Os requisitos são idoneidade moral e reputação ilibada, notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro, ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija, em ambos os casos.

Porém, todos sabem que se levarmos em conta as últimas eleições para escolha de um novo conselheiro, tem se levado muito em conta o interesse e força político do candidato. Foi assim nas eleições do próprio conselheiro Luciano Nunes em 1994. Para não se alongar muito e forçar uma memória de lembranças, voltemos à 2012, quando uma tragédia tirou a vida do conselheiro Xavier Neto, que também era ex-deputado, que foi eleito para o TCE em 2010, mas dois anos depois um acidente aéreo no interior do Piauí o tirou a vida, durante exercício do mandato de conselheiro.  

No mesmo ano de 2012, foi declarada aberta a vaga de conselheiro e coube à Assembleia escolher o novo membro do Tribunal. Na ocasião, 14 candidatos concorreram a vaga, mas uma candidata foi protagonista, a então primeira-dama do Estado, Secretária de Saúde e deputada Estadual – Lilian Martins, ninguém menos que a esposa do então governador Wilson Martins (PSB).

A eleição inclusive foi parar na Justiça, mas uma liminar autorizou o pleito, vencido pela então primeira-dama Lilian Martins, que recebeu 25 dos 29 votos possíveis dos deputados presentes. Os outros votados foram o jornalista Zózimo Tavares (com 3 votos) e Arimateia Dantas (1 voto), esse último da frente popular. Na época, somente o deputado Antônio Uchoa se ausentou da votação.

Neste pleito, se comentou nos bastidores que o próprio presidente Themistocles teria mostrado, através de diálogos com outros parlamentares, o interesse em concorrer à vaga de conselheiro. Porém, teria sido desencorajado pelos colegas visto que teria de deixar o cargo de presidente da Assembleia, que apesar de parecer vitalício não é, além do mais estaria “batendo de frente” com a candidatura de Lílian Martins, primeira-dama do Estado.

Os anos se passaram e mais uma vez a vaga de um conselheiro do TCE foi preenchida por um político, após uma articulação do MDB. Isso foi em 2014, após aposentadoria do conselheiro Anfrísio Lobão, também político tendo sido secretário de governo do Estado antes de ser conselheiro. Com a vaga aberta, já no ano de 2015 foi realizado o pleito e na época, o ex-deputado e então prefeito da cidade de Picos, Kleber Eulálio (MDB), protagonizou a disputa ao cargo vitalício do TCE, tendo sido escolhido por 18 dos 30 deputados da casa como novo conselheiro.

Ainda na disputa daquele ano (2015), a eleição teve uma disputa interna entre os deputados visto que o deputado Mauro Tapety também colocou seu nome para votação, conseguindo alguns votos dos colegas parlamentares. Já os outros 22 candidatos só cumpriram tabela. Com a eleição de Kleber Eulálio, o PT assumiu a prefeitura da cidade de Picos com o vice de Kleber, Padre Walmir Lima (PT).

Seis anos depois, já agora em 2021, novamente deverá ser aberta uma vaga para conselheiro do TCE-PI, e nos bastidores do mundo político da Assembleia Legislativa do Piauí já se cogitam qual dos deputados se aposentará da casa legislativa para o “prêmio vitalício” de assumir a função de conselheiro do TCE.

THEMISTOCLES AGORA VAI ?

Toda vez que perguntado sobre o interesse de concorrer à vaga de conselheiro, o presidente Themístocles desconversa e diz que as tratativas serão apenas em setembro. Entretanto, o partido dele o MDB já cogita alguns nomes além do de Themítocles, como o de seu amigo e “afilhado” político deputado estadual Zé Santana (MDB). Porém, o nome ainda não parece ser consenso na Alepi.

Outros partidos também estariam se articulando para lançar seu candidato à vaga do TCE, um desses é o PT. Segundo entrevistas à imprensa, o deputado João de Deus (PT), disse que os petistas estão se articulando para chegar em um nome de dentro do quadro do partido. Nos bastidores, o que se comenta é que alguns parlamentares, dentre esses a Flora Izabel (PT), Ziza Carvalho (PT) e o deputado Franzé Silva (PT) teriam mostrado interesse.

Correndo por fora dessa disputa, está o deputado estadual e atual secretário de mineração do Piauí, Wilson Brandão (PP), que também teria sido colocado pelos colegas parlamentares como um possível candidato.

Sobre os nomes, o presidente da Alepi, Themistocles Filho, disse que “nos últimos pleitos para o TCE o nome escolhido pelos deputados sempre veio nos últimos 20 dias da votação”. Apesar da indecisão momentânea, o que se sabe é que uma coisa já é certa, o critério político deve ser novamente protagonista da eleição para conselheiro.

"CONSELHO DE DEPUTADOS"

Atualmente, cinco dos 7 conselheiros que ocupam cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Piauí são ex-deputados ou trafegavam pela esfera política antes de serem conselheiros. Foram ex-deputados os conselheiros Kennedy Barros, Lilian Martins, Kleber Eulálio, Olavo Rebelo e Luciano Nunes. Os únicos dois conselheiros que não foram diretamente políticos são os conselheiros Abelardo Vilanova e Waltânia Alvarenga.

VITALÍCIO E BEM REMUNERADO

O cargo de conselheiro, além do salário vitalício que pode ultrapassar aí a casa dos R$ 26 mil, tem ainda auxílio alimentação, nomeação de funcionários comissionados, aposentadoria compulsória aos 70 anos. A vitaliciedade na função – podendo perder o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios.

Já como prerrogativas tem o dinheiro ser ouvido como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com autoridade competente; não ser preso – se não por ordem escrita do tribunal competente para o seu julgamento, salvo se em flagrante de crime inafiançável, quando a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do conselheiro ao presidente do tribunal competente para o seu julgamento. Ser custodiado ou recolhido á prisão domiciliar ou à sala especial com direto a privacidade, porta arma de fogo, dentre outras. (Veja o regimento interno do TCE-PI, p07)