O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, falou sobre os recentes questionamentos acerca do projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a agregação de Comarcas no Estado.

Segundo o Presidente do TJ-PI, é preciso ser sincero e dizer à população qual a verdadeira realidade destas Comarcas que vão ser agregadas. Ele destacou, ainda, os benefícios do projeto, a racionalidade na aplicação dos recursos financeiros do Tribunal, a maior efetividade na prestação jurisdicional e rebateu os opositores do projeto.

“Falo com toda sinceridade que aqueles que hoje se opõem a essa ideia o fazem por não conhecer seus fundamentos ou porque tem algum interesse pessoal envolvido. Afirmo com espírito aberto que esse projeto não é meu, esse projeto é do CNJ, passou Pleno do TJ, Assembleia Legislativa e Governador e tem um único objetivo, otimizar a aplicação das rendas do Tribunal”, pontuou o presidente do TJ, Erivan Lopes.

COMARCAS AGREGADAS SÃO FICÇÕES JURÍDICAS
O Desembargador afirma que as Comarcas agregadas nunca funcionaram. “Vamos desmascarar a coisa e acabar com esse engodo. Essas unidades jurisdicionais que estão sendo agregadas, de fato, nunca funcionaram como deveriam. Engana-se o povo dizendo que são Comarcas instaladas, mas não são, porquanto não funcionaram. Em Curimatá há 12 anos não tem um juiz titular e Redenção do Gurguéia, nos últimos 14 anos, só teve juiz titular por 1 ano e 2 meses. Eu não posso continuar dizendo que isso é uma Comarca. Se disser será um engodo. Lá efetivamente não há Juiz de Direito, Promotor de Justiça e nem defensor público. O que estamos fazendo com a agregação é permitir que o cidadão vá à sede da sua unidade judiciária e lá encontre, de fato, o juiz aparelhado para julgar sua demanda, porque, ao contrário disso, é mera ficção”, acrescentou.

AGREGAÇÃO VAI BARATEAR PROCESSOS
O Desembargador Erivan Lopes evidencia ainda que a agregação das Comarcas vai baratear os processos e vai permitir um incremento na prestação jurisdicional, porque o jurisdicionado vai se dirigir a um Fórum e lá vai encontrar um juiz, uma secretaria funcionando, servidores e até promotor.

MPE ADERIU À IDEIA
“Hoje mesmo estive com o Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura, e ele me disse que o MP padece deste mesmo problema e está aderindo, integralmente, ao nosso projeto”, disse.

AGREGAÇÃO TEM CRITÉRIO OBJETIVO
O Presidente Erivan Lopes explicou também que a agregação tem critério objetivo. “As Comarcas que serão agregadas serão aquelas que nos últimos três anos não atingiram, na distribuição, a nossa média estadual que é de 800 processos. Elas não serão obrigatoriamente agregadas a outra que atingiu a média. Há casos em que estamos propondo agregando três unidades que estão fora do padrão para formar uma só”.

SOCIEDADE NÃO SERÁ PREJUDICADA
“A sociedade não vai perder com isso, ao contrário, vai ser beneficiada, porque mesmo na unidade judiciária agregada vamos manter um posto de atendimento avançado à população. Só que não vou pagar três juízes, nem o Ministério Público vai pagar três promotores. E também não vamos fazer como se faz hoje, que desloca um juiz da capital com sete mil processos aqui aguardando a prestação jurisdicional, para ir responder por uma Comarca no Sul do Estado, a 900 km, ganhando substituição e diárias”, esclarece o Presidente Erivan Lopes.

ECONOMIA PODERÁ CHEGAR A R$ 40 MILHÕES POR ANO
O Desembargador Erivan Lopes informou que está fazendo o levantamento para saber qual a economia que a agregação das Comarcas vai trazer ao Tribunal. “Já temos uma ideia de que a otimização será em torno de 30%, algo equiparado a R$ 40 milhões de reais por ao ano. Esse valor será todo investido na qualidade do serviço s ser prestado pelo Judiciário. Vamos disponibilidade e servidores onde houver demanda, será o fim da mão-de-obra ociosa ou improdutiva. O TJ-PI não pode se dar ao luxo de ter servidor ocioso ou pagar duas vezes para um único juiz em razão substituição que se perpetua, quando deveria ser ocasional. Nesse modelo já está provado, a prestação jurisdicional não é boa”, explicou.

DISCUSSÃO AMPLA E VOTAÇÃO DIA 11/07

O Presidente Erivan Lopes encerrou a entrevista dizendo que o Tribunal está em um processo amplo de discussão com os vários segmentos da sociedade, como a OAB-PI, a associação dos magistrados, o sindicato dos servidores, o Ministério Público, com os desembargadores e, agora, com o parlamento. “Quando tivermos o projeto pronto aí dependerá tão somente do Tribunal Pleno. Ele iria ser votado, mas retiramos de pauta para debatermos mais. O projeto agora será apreciado dia 11 de julho, em uma sessão exclusiva para este fim. E volto a afirmar, as opiniões e os interesses pessoais devem dar lugar ao interesse público”, finalizou.

FONTE: Ascom TJ-PI