A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido de 18 governadores de Estados brasileiros e decidiu por suspender o depoimento deles na CPI da Covid. Com a decisão, os governadores que tiveram a convocação outorgada pelo Senado ficam desobrigados de comparecer à audiência que investiga os gastos dos repasses federais destinados aos Estados para combate a Pandemia da Covid-19.

A decisão da ministra deve ainda ser analisada pelo plenário da corte, porém, por este primeiro entendimento da ministra Rosa Weber os governadores podem até comparecer a CPI, porém de forma voluntária, o que convenhamos não deve acontecer.

No último dia 26/05, os senadores titulares da CPI da Pandemia aprovaram o requerimento com a convocação de nove governadores. O critério para a convocação dos governadores foi o fato de terem sido realizadas operações da Polícia Federal que investigam o desvio de recursos federais destinados ao combate a Pandemia, sendo assim, todos os estados que tiveram operações neste sentido deveriam ter o governador convocado para prestar depoimento, dentre esses, está o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Além de Dias, também foram convocados à depor Wilson Lima (PSC-AM), Helder Barbalho (MDB-PA), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Mauro Carlesse (PSL-TO), Carlos Moises (PSL-SC), Antonio Oliverio Garcia de Almeida (sem partido-RR), Waldez Góes (PDT-AP), Marcos José Rocha dos Santos (PSL-RO), além do ex-governador do Rio Wilson Witzel (PSL),esse último inclusive já compareceu a CPI.

Logo após a decisão dos senadores, cerca de 20 governadores entraram no último dia 28/05 com uma ação no STF para evitar serem convocados a depor. Os governadores elaboraram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com dois pedidos. Primeiramente é que o STF suspenda “qualquer ato da CPI da Pandemia referente a convocação para depoimento dos Governadores de Estado e do Distrito Federal”. Além desse pedido, a ação requer também que o STF estabeleça que chefes do Poder Executivo não podem ser convocados a depor em CPIs.

A decisão do Supremo aumenta ainda mais a acirrada discussão entre a base do governo Bolsonaro com os membros do poder judiciário, além de aumentar a interferência do judiciário no legislativo.