Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

Em seminário realizado na manhã desta terça-feira (7) na APPM, em parceria com a Receita Federal, prefeitos de vários municípios do Piauí participaram buscando orientações a respeito de questões tributárias. Auditores e técnicos da Receita puderam tirar dúvidas dos gestores a respeito de temas como bloqueio do Fundo de participação dos Municípios (FPM), regularização tributária e recolhimento de tributos. O prefeito de Manoel Emídio foi um dos participantes do encontro e comentou, em entrevista ao Política Dinâmica, a decisão do TCE de rejeitar o decreto de emergência na cidade.

A cidade de Manoel Emídio, região sul do estado, é uma das localidades cujo decreto de emergência foi rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Ao todo, foram 15 municípios rejeitados. Como não foi constatado situação emergencial, a decisão impede os prefeitos de firmar contratos, executar obras e serviços e realizar outras despesas sem licitação.

O prefeito de Manoel Emídio, José Medeiros (PTB), disse que estava na lista de municípios auditados. “Nós já tiramos o nosso decreto da situação, cancelamos e vamos trabalhar mesmo livres. Tentar fazer licitações para todos os setores, pra todas as obras que nós precisarmos, principalmente na parte de limpeza pública, combustível, alimentação. Tudo que tiver direito nós vamos fazer licitações, ninguém vai mais se preocupar com decreto de emergência”, declarou.

José Medeiros falou também das dificuldades enfrentadas quando se fala em regime fiscal. “Hoje é uma das situações mais difíceis, com relação aos gastos com INSS. A Receita não espera você pagar, chegou o dia ela já retira do FPM. Então fica os municípios praticamente inviabilizados de trabalhar por falta de recursos”, afirmou.