Lei obrigará gestores a divulgar valor de propagandas

por Francicleiton Cardoso e Viviane Menegazzo

Foi aprovado ontem (12), em sessão na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto que, no mínimo, deve complicar a vida dos gestores que gostam de se autopromover. Ficou proibido com a aprovação da Lei, toda propaganda que vise beneficiar diretamente o gestor.

O projeto passou ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e foi direto para plenário e vale para administração direta e indireta do Estado do Piauí.

Projeto aprovado obrigará gestor a divulgar valor da mídia na própria propaganda. (Foto: Jailson Soares / Política Dinâmica)

“Esta é mais uma medida que a oposição toma para garantir que o contribuinte não seja enganado. Nós temos que trabalhar com essa transparência”, afirma o deputado Robert Rios (PDT), que propôs o projeto de lei.

Outra novidade estabelecida pela aprovação é a obrigatoriedade da menção do valor do custo da publicidade junto à mídia divulgada. “Os Estados e municípios vêm elevando consideravelmente seus gastos com publicidade. O dinheiro, que antes era utilizado para a realização de campanhas educativas, principalmente relacionadas a área de saúde, como combate à dengue, está sendo agora empregado em programas que possuem o único objetivo de promover o agente público”, completa Robert.

Lei aguarda agora a sanção do governador, Wellington Dias. (Foto: Jailson Soares / Política Dinâmica)

O projeto de Lei seguiu para o governador Wellington Dias, que deverá sancionar ou vetar os dispositivos aprovados pela Alepi. O propositor da lei acredita no entanto, que o projeto será sancionado, e defende: “se ele vetar, estará indo na contramão da história”. 

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