por LÍdia Brito
O secretário de Governo, Merlong Solano (PT), disse ser inevitável a PEC encaminhada, pelo governador Wellington Dias (PT), à Assembleia Legislativa do Estado, que limita em 10 anos os gastos públicos. A proposta tem sido alvo de críticas por ser semelhante a PEC 55 proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). Mas Merlong afirma que as duas são bem diferentes e nega que os investimentos em áreas sociais venham a ser prejudicados.
Segundo ele, enquanto a PEC 55 tem como único indexador a inflação, a PEC do governo do Estado poderá se basear também pelo crescimento da receita corrente líquida. “A PEC 55 é perversa porque tem como único indexador a inflação. A meta é que em 2017 a inflação fique em 5% ou 4%. Isso significa que o orçamento também vai cair. No caso da PEC do Piauí faremos um ajuste fiscal, mas com dois indexadores que poderá ser a inflação ou a receita corrente líquida. Acredito que será a receita corrente líquida porque ela será maior que a inflação”, declarou.
Merlong afirma que serão controlados os gastos com a máquina pública que incluem despesas com pessoal e custeio. “O resto das receitas vão ser aplicados em investimentos. Esse dinheiro irá para o hospital que precisa ser construído, para a escola que vai ser reformada e a construção de estradas. Já o Governo Federal congelou os gastos primários e investimentos. Só ficou de fora os juros. Isso é cruel porque acaba com investimentos nas áreas sociais”, comentou.
Sobre as críticas à PEC, Merlong afirma que se devem ao desconhecimento do texto e a associação feita diretamente com a PEC 55. “As críticas são feitas na base do ouvi dizer. É uma maneira diferente de fazer o mesmo ajuste fiscal sem prejudicar o social. Nesse caso, vamos controlar os gastos e beneficiar a sociedade”, afirmou.
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