A oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Piauí votou contrária à mensagem 40 do Projeto de Lei 15290/17 tanto em apreciação na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, como em votação em plenário na manhã desta quarta-feira. De acordo com o deputado estadual Luciano Nunes, a discussão e apreciação da matéria foi prejudicada pela forma atropelada do Governo de demonstrar sua força.

“Presenciamos na Assembleia Legislativa do Piauí um ataque ao Poder Legislativo por parte do Governo do Estado. Infelizmente, a discussão e apreciação da mensagem 40 do Projeto de Lei 15290/17, que prevê aumento de impostos e de depósitos de recursos de empréstimos na conta única do Estado, foi prejudicada pela forma atropelada do Governo de demonstrar sua força. A oposição na Casa Legislativa defendeu os interesses do nosso povo ao votar contrária à proposta e por não acatar as manobras do Governo, como a que presenciamos hoje com a mudança de membros da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação para votação, medida contrária ao Regimento Interno da casa, bem como a retirada de deputados suplentes que demonstraram ser contrários à matéria”, disse.

Luciano Nunes afirmou ainda que o projeto chegou camuflado, cheio de “monstruosidades” que penalizam, especialmente, a população mais carente do Estado na forma de aumento de impostos. “O projeto veio para esta Casa de forma camuflada na forma de Refis, mas que vem pra penalizar o povo do Piauí, quando no seu interior traz um aumento abusivo de impostos. Fomos propositivos e lamentamos a postura do Governo que não admite ser contrariado. Esse Projeto de Lei que foi aprovado hoje pela base governista na Assembleia Legislativa representa uma maldade e quem vai pagar por isso é o cidadão piauiense”, afirmou o deputado.

Os deputados antes da reunião na Comissão tinham solicitado ao secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, esclarecimentos sobre algumas questões como quanto implicará a renúncia fiscal prevista no Projeto de Lei igual a estimativa de receita com aplicação de recuperação de crédito e qual a estimativa de orçamento de arrecadação com a majoração dos impostos do refeito projeto. Foi solicitada ainda uma planilha comparativa das alíquotas de ICMS cobrados pelos estados da região Nordeste referente a comercialização de fumo e seus derivados, combustíveis líquidos derivados do petróleo e comunicação, informações que se destinam ao cumprimento estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, as informações não foram encaminhadas para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

FONTE: ASCOM