[Atualização às 18h20m - Considerações do Coronel Nixon Frota]

Após a publicação da matéria, o coronel Nixon entrou em contato com Política Dinâmica. Segundo ele, a Guarda Municipal de Teresina ainda não é uma entidade integrante da Segurança Pública. Sendo assim, o impedimento não existe e sua nomeação seria legal. “A Lei Federal 13.022/2014 dá amparo às Guardas Municipais, mas não obriga que guardas que ainda não estão formadas sigam o que está escrito ali”, aponta Nixon.

Segundo ele, sequer existe um estatuto da Guarda Municipal de Teresina. “A Guarda Municipal de Fortaleza tem que seguir essa lei. A Guarda de São Paulo, em que ter um comandante [oriundo] da Guarda. Mas Teresina, não”, exemplificou, apontando que Em Fortaleza e São Paulo as guardas municipais já são completamente integradas ao sistema de segurança pública.

Ainda assim, Nixon afirma que quando for sua vez de nomear um comandante, vai escolher um guarda municipal para o posto. “Vou escolher u guarda por que eu entendo que deve ser assim. Quem comanda a polícia tem que ser um policial. Quem tem que ser assessor de imprensa é um jornalista. Meu pensamento é assim”, afirmou.

Nixon, inclusive, diz que foi um dos colaboradores para a criação do Livro Azul das Guardas Municipais. É um documento criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública durante a gestão do ex-ministro Sérgio Moro para padronizar o funcionamento das Guardas Civis Municipais em todo o Brasil.

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Sendo uma das cotas do presidente da Assembleia Legislativa na gestão do prefeito Doutor Pessoa (MDB), o coronel Nixon Frota estaria ocupando de maneira ilegal o Comando da Guarda Municipal de Teresina. A denúncia foi feita por guardas municipais que revelam que o sindicato da categoria fez vista grossa para a nomeação que contraria a lei federal 13.022/2014.

De acordo com a lei – que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais em todo o território brasileiro – as guardas municipais só podem ser dirigidas por profissionais efetivos e concursados dos quadros da instituição. A exceção se abre nos 4 primeiros anos de funcionamento, quando um profissional de fora pode ocupar esse papel.

As atividades da Guarda Municipal de Teresina foram iniciadas no final de 2016, ou seja, desde janeiro deste ano, o comando já deveria ter sido passado a um guarda municipal de carreira.

PESSOA CEDEU A PRESSÕES?

O Política Dinâmica recebeu a denúncia de um grupo de guardas municipais que criticaram, inclusive, o sindicato da categoria, que teria feito “vista grossa” para a situação. O grupo também afirma que a Prefeitura já teria essa informação sobre a ilegalidade antes mesmo da nomeação, mas acham que o Doutor Pessoa foi forçado a nomear o coronel por pressão política.

Nixon Frota é dos quadros do Exército Brasileiro. Mas hoje é também presidente do PRTB (partido político que era comandado pelo falecido deputado estadual Fernando Monteiro), por influencia direta do deputado estadual Themístocles Filho. Nixon deve disputar uma vaga de deputado federal em 2022.

“Temos reivindicado desde sempre melhores condições de trabalho, mas nunca fomos atendidos de forma integral. Nossa expectativa era de que um comandante sendo do quadro, iria trabalhar por isso. Mas já entrou a política pelo meio. O que a gente sabe é que nomearam o coronel para ocupar o espaço e não perder a cota política. E é estranho que o sindicato fique calado”, comentou um dos integrantes do grupo, que pediu reserva de seu nome.

Agora, estranho mesmo é que a Procuradoria-Geral do Município tenha deixado essa situação ir adiante também.

REFORMA JÁ

Agora, os vereadores de Teresina vão ter que correr com a reforma administrativa entregue hoje pelo prefeito Doutor Pessoa (MDB) e criar logo a Coordenadoria Municipal de Segurança Social e Patrimonial. Aí o prefeito exonera Nixon do Comando e o nomeia para a Coordenação, aí o próximo comandante, seja quem for será subordinado a ele e pronto, acaba a polêmica.

Como não existe oposição na Câmara Municipal, nada além disso deve acontecer.

O Política Dinâmica entrou em contato com a Prefeitura de Teresina, que por meio da Secretaria de Comunicação afirmou que não vai se pronunciar sobre a questão. Também foram questionados o secretário de Governo Adolfo Nunes (que assina a nomeação do coronel) e o próprio Nixon Frota, para que todos pudessem se posicionar sobre o assunto. Deles, não houve resposta.