por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

Anunciado pela maioria dos grupos ativistas como o Index Librorum Prohibitorum de Teresina, em alusão à lista de livros proibidos aos fiéis católicos, o Projeto de Lei n° 20/2016, proposto pela vereadora Cida Santiago (PHS) e assinado conjuntamente pelos parlamentares Ananias Carvalho (PDT), Antonio Aguiar (PP), Celene Fernandes (SDD), Joninha (PSDB), Levino dos Santos (PRB), Ricardo Bandeira (PSL), Teresa Britto (PV) e Tiago Vasconcelos (PRB), que veta a distribuição de qualquer material ou palestra que fale sobre gênero nas escolas municipais de Teresina, é um retrocesso para algumas instituições, que juntas lutam pelo veto do prefeito Firmino Filho.

“Essa Legislação configura um verdadeiro retrocesso em diversas conquista dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito aos direitos das mulheres, direito sociais e reprodutivos e afetos ao segmento LGBT”, explica a Dra. Lia Medeiros, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública do Estado, ligada ao grupo que trabalha oficialmente com medidas contrárias ao projeto. O grupo, que deve se reunir na próxima semana com o prefeito Firmino Filho, é encabeçado pela Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Piauí e Ministério Público do Estado.

A autora do projeto, vereadora Cida, se defende, e afirma que o projeto foi uma retaliação às escolas que continuam ensinando e debatendo gênero, mesmo depois da proibição no Plano Municipal de Educação.

“Esse projeto foi apresentado mediante ao que já tinha sido discutido antes nessa casa. Nós tivemos audiência pública e colocamos no Plano Municipal de Educação, que tratava de ideologia de gênero, uma emenda que retirasse isso, mas mesmo assim livros, discussões continuaram sendo feitas na rede municipal de ensino. Nós queremos vedar esse tipo de discussão, porque entendemos que a criança não está pronta para isso”, afirma.

O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Teresina com maioria esmagadora no último mês de março e ainda não chegou à prefeitura de Teresina para apreciação do Executivo. A possibilidade de veto do prefeito, no entanto, não abala os vereadores signatários do projeto, que acreditam na derrubada da proibição do prefeito assim que a Lei voltar para a Câmara.

“Nós da bancada religiosa da Câmara estamos trabalhando para que o veto do projeto não aconteça. Caso seja vetado, que é uma possibilidade, a Câmara derrubará o veto. Nós contestamos a ideologia de gênero e vamos trabalhar para que esse tipo de questão seja discutida pela família”, afirma o vereador e pastor Levino dos Santos.

O caso, no entanto, não deve ser finalizado com a possível derrubada do veto do prefeito, caso isso aconteça. O Ministério Público, que começou a atuar no caso, já trabalha em um parecer que deve ser enviado ao prefeito, relatando inconstitucionalidades na criação do Projeto de Lei. De acordo com a promotora Myrian Lago, o projeto fere tratados internacionais aderidos pelo Brasil e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e isso pode ser usado para derrubar o projeto, mesmo que ele não seja vetado.

“Fizemos um estudo e constatamos várias inconsistências. O projeto é inconstitucional e fere tratados internacionais e a própria LDB. Por isso fizemos uma recomendação conjunta de três órgãos para tentar convencer o prefeito pelo veto da Lei. A Lei é frágil do ponto de vista jurídico, e essa recomendação é uma primeira medida jurídica, caso não seja vetado, vamos tomar outras medidas atacando a inconstitucionalidade da Lei”, afirma a promotora.

Além disso, segundo Myrian, a Lei é superficial, à medida que restringe o debate de gênero meramente às questões ligadas às diferentes formas de sexualidade. Para a promotora, o debate é muito mais amplo, e a educação sofrerá caso as discussões sobre o tema sejam retiradas de dentro das escolas.

“O projeto foi discutido superficialmente e faz acreditar que gênero é só o que está ligado às questões LGBTs, e não é verdade. Gênero se refere a todas as pessoas, a forma como elas se identificam no contexto social. Ele restringe o debate e forma preconceitos. Contraria o mundo inclusivo que vivemos hoje. Além disso, é contraditório se aplicado nas escolas, que pregam cidadania plena e respeito mútuo”, completa.

MÁ FÉ

Para o coordenador do Centro Estadual de Referência LGBT, Vitor Kozlowski, o projeto foi enviado por “má fé, pela autora”. Ele defende que a Lei, articulada pela vereadora Cida Santiago, tem como finalidade angariar votos.

“Existe má fé por parte da autora do projeto de Lei, que usa do período pré-eleitoral, para fazer um projeto como esse para conseguir votos de cristãos mais conservadores. Não somos contra as religiões ou religiosos, só não dá para pautar a educação em cima de dogmas das igrejas”, afirma Vitor.

Para a vereadora, o intuito do projeto é retirar as discussões do âmbito das crianças, que segundo ela, ainda não estão preparadas. “A criança não tem como absorver certos tipos de discussões que estão sendo colocadas. Por isso defendemos esse projeto", afirma a vereadora.