A governadora em exercício Margarete Coelho, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que define o dia 27 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A ação visa unir esforços do poder público e da sociedade civil no combate a violência e assassinatos com motivação de gênero.

A data é alusiva ao crime bárbaro que chocou o estado no ano de 2015, quando quatro jovens foram estupradas e arremessadas do alto de um morro de cerca de 10 metros de altura, por um homem e quatro adolescentes, na cidade de Castelo do Piauí. Aprovado pela Alepi, o projeto será firmado pelo Executivo, virando lei e tornando o dia 27 de maio um dia estadual de enfrentamento contra o feminicídio.

“Queremos garantir um dia de luta em que a sociedade e as instâncias públicas vão se reunir em torno de ações, de conferências de políticas de combate ao feminicídio”, explicou Margarete Coelho. “Nesse dia, vai haver concentração de esforços. Uma lei não muda sozinha a realidade, o que muda é a nossa mobilização”, completou.

Além da assinatura e encaminhamento do projeto de lei, Margarete anunciou a implantação do Departamento Estadual de Proteção à Mulher. A unidade será vinculada à Polícia Civil e vai centralizar esforços na investigação de casos de feminicídio e outros crimes contra a mulher.

A delegada da Delegacia da Mulher da zona Sul de Teresina e membro do Núcleo de Feminicídio do Estado, Anamelka Cadena, comenta sobre um ciclo de políticas públicas no combate à violência de gênero, instituído pelo Estado. Para ela, a partir do momento em que surgiram legislações específicas, como a da lei do Feminicídio, foi possível nomear e identificar os casos, o que deu mais visibilidade ao problema. “A partir dessa visibilidade gerou-se dados estatísticos que têm fomentado políticas públicas na forma de legislações especializadas”, comentou.

Para o secretário de segurança, Fábio Abreu, os homens também deverão ser alvo das campanhas de conscientização. “Devemos abrir para homens, campanhas que os conscientizem antes de praticar qualquer crime contra a mulher”, apontou o gestor. As ações de enfrentamento à violência de gênero vão ultrapassar o âmbito judicial e chegar aos espaços públicos de educação e saúde, envolvendo toda a sociedade.