por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

Foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Piauí, um projeto de lei que muda as regras do TCMD, Imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança em virtude da morte do antigo proprietário ou como doação.

Hoje o encargo conta com alíquota fixada em 4%, mas, com o projeto de lei, a porcentagem passa a variar de 3% a 8%, a depender do valor da herança em transição. De acordo com o secretário estadual de Fazenda, a medida é válida e deve contribuir para melhorar a situação financeira do Estado.

“A proposta foi apresentada para a Assembleia nesta semana. Não é um aumento. É um aumento e uma redução juntos. Estamos apenas nos adequando a outros estados que já trabalham assim. A alíquota diminui para heranças menores e aumenta para heranças maiores. Isso faz justiça e preserva a progressividade do tributo”, garante.

Os empresários, que já reclamam de algumas medidas adotadas pelo governo estadual para diminuir o impacto da crise, não concordam com a mudança no imposto. Joaquim Costa, presidente da Associação Industrial do Piauí (AIP), afirma que o impacto da mudança é mais negativo.

“Nós vivemos no Brasil uma verdadeira cruzada pelo aumento do imposto. Esse projeto aumenta o imposto em 100%. Um imposto injusto, que é um dinheiro que o cidadão já pagou. Se morrer ainda é taxado. Vamos contra esses aumentos de impostos”, afirma.