A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25) o projeto de Lei (PLP 18/22) que fixou um teto de 17% para o ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, querosene de avião, gás natural, telecomunicações e transporte coletivo. Agora o PL vai para o Senado para também ser apreciado e votado para os senadores.

Considerado pela oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL) como uma ação eleitoreira, a redução do ICMS vem provocando o descontentamento dos governadores. A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), até reuniu-se com a bancada federal do Estado no início da semana, mas não pode fazer para inibir a votação do projeto na Câmara.

Todos os oito deputados piauienses presentes na votação disseram SIM à redução e fixação do teto do ICMS. Afinal, em ano eleitoral e de busca pela reeleição, nenhum iria querer ser contra a redução de impostos à população. Mesmo que sejam da oposição a Bolsonaro, como foi o caso da deputada Rejane Dias (PT). O Piauí, por exemplo, é o segundo estado do país com o maior ICMS sobre os combustíveis, com uma alíquota de 31%. Mesmo assim, o ex-governador e presidente do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT), chegou a entrar com uma ação no STF para tentar barrar a redução do ICMS sobre os combustíveis. 

Veja o voto dos deputados piauienses:

REJANE DIAS – PT (SIM)
MARCOS A. SAMPAIO - MDB (SIM)
FLÁVIO NOGUEIRA - PT(SIM)
CAP. FÁBIO ABREU – PSD (SIM)
PAES LANDIM – UB (SIM)
MARGARETH COELHO -PP (SIM)
JÚLIO CÉSAR – PSD (SIM)
MARINA SANTOS – REP (SIM)

Ainda segundo o texto da PLP, os estados receberão até 31 de dezembro de 2022 do Governo Federal uma compensação pela perda de arrecadação dos impostos por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas junto à União.