por Lídia Brito

A votação da PEC 3/2016, que limita os gastos públicos por 10 anos no Piauí, deve ser votada nesta terça-feira (19). A matéria é polêmica e tem rendido críticas ao governo de Wellington Dias (PT). Os petistas são acusados de incoerência por terem sido contra a PEC 55 do governo de Michel Temer e apresentar um texto semelhante.

Na defesa de Wellington Dias, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado João de Deus (PT), afirma que a PEC do estado é uma imposição do Governo Federal. Ele afirma que o Senado aprovou lei que torna obrigatório que os estados façam um reajuste do regime fiscal depois da PEC 55.

João de Deus nega incoerência de Wellington e do governo do PT. “O povo ficou meio assombrado com a PEC 55 e toda vez que se fala em PEC fica com medo. A PEC3/2016 se deve a uma lei votada no Senado, que diz que os estados têm que adotar um novo regime fiscal para poder acessar os recursos de empréstimos. Há uma imposição da lei votada no Senado. É para evitar que a crise se agrave e não tenhamos problemas graves como atraso de salários”, explicou.

Para o petista, as duas PEC’s são bem diferentes. “Na PEC 55, todo e qualquer investimento (gasto com pessoal e custeio) só poderá ser corrigido com base na inflação, considerando a arrecadação do ano anterior. Na PEC3/2016, o projeto retira a área de investimento, que depende do crescimento de receita. O reajuste de salário de servidor tanto pode ser corrigido pela inflação quanto pelo crescimento da receita. Isso não afeta os investimentos onde entram áreas como saúde e educação”, comentou.