por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

A Comissão de Gestão Financeira e Por Resultado (CGFR) da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí emitiu na manhã desta terça-feira (05) uma nota em que o Estado aparece com o índice de Gasto com Pessoal acima do Limite de Alerta, estabelecido em 44,10%. Além disso, o documento ainda deixa claro as pendências do Piauí com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como forma de garantir controle financeiro, a proposta da Comissão é estabelecer um regime mais centrado em medidas de arrecadação e controle de despesas. Além disso, o documento descarta a possibilidade de reajustes salariais e contratação de novos servidores em 2015.

“Sendo assim, faz-se necessária a manutenção de um rigoroso ajuste fiscal durante todo o ano de 2015, o qual deve contemplar medidas para aumento de arrecadação estadual e medidas para controle de despesas, notadamente as despesas com pessoal. Devem-se evitar ao máximo quaisquer reajustes salariais ou contratação de novos servidores durante todo o ano de 2015”, diz o documento.

De acordo com a nota, há grande probabilidade do Limite Prudencial ser ultrapassado no curso de 2015. A informação é baseada a projeção dos técnicos da Secretaria da Fazenda para os próximos quadrimestres do ano. Caso isso aconteça, as consequências seriam graves sanções ao Estado do Piauí, conforme previsto na LRF.

“O fluxo financeiro do Tesouro Estadual, projetado para todo o exercício de 2015 demonstra dificuldades ainda maiores a partir do mês de julho, uma vez que o segundo quadrimestre do ano contempla tradicionalmente meses de menor receita para os cofres estaduais”, pontua o documento.

Os demais dados referentes à situação financeira do Estado devem ser divulgados no Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2015, que será publicado até o último dia útil deste mês.

A nota é assinada pelos secretários de Fazenda, Rafael Fonteles; Administração, Franzé Alves; Planejamento, Antonio Neto; Governo, Ariane Sidia (interina); além do procurador-geral Plínio Klerton e do controlador geral do Estado, Darcy Siqueira.