Uma reportagem do Jornal da Globo, exibida nessa última sexta-feira (10), destacou o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os termos do acordo pelo qual o Governo Federal compensará os Estados pela perda de arrecadação que eles tiveram quando meses antes das eleições de 2022 foi imposto um teto sobre a cobrança do ICMS. Vale lembrar que o ICMS, é um dos principais impostos de arrecadação tributária nos Estados.  Os governadores de todo país foram representados na tribuna pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que tem protagonizado as discussões tributárias entre o Governo Federal e os Estados brasileiros.  

O ministro explicou que os valores serão abatidos das dívidas dos Estados com a União. Já os estados que não têm débitos com a União receberão aportes do Governo Federal. Em Junho do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou a lei que limitou o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, como o diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, tendo a lei estabelecido o teto de até 18% no ICMS destes itens. 

A medida teve impacto na arrecadação dos Estados, tendo essa crise, ainda no ano passado, ido parar no Supremo Tribunal Federal (STF) que criou uma comissão especial para mediar a discussão. Segundo dados do Ministério da Fazenda, num primeiro momento os estados pediram R$ 45 bilhões, valor esses que eles deixaram de arrecadar com as renúncias fiscal no segundo semestre de 2022. Mas, o acordo foi fechado em R$ 26,9 bilhões, valor 40,2% menor do que o pedido pelos Estados.  

Sobre o valor reduzido, o ministro Haddad justificou dizendo que esse foi o valor possível e que o acerto não vai comprometer as contas do Governo Federal. “Quando é um acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnico. Parte desse valor já foram compensados e a parte que não foi compensada tá sendo diluída com um tempo, justamente, para que não tenha um impacto nas contas da União este ano. Então, tá bem acomodado para que nós não tenhamos nenhum tipo de surpresa vinda daí”, explicou Haddad. 

Dos quase 27 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados, isso porque alguns estados conseguiram liminares na Justiça para não pagarem parcelas das dívidas com a União. É o caso do Piauí e do estado de São Paulo. Para os demais, o pagamento será parcelado até 2025. 

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), participou da reunião do anúncio ao lado do ministro Haddad representando todos os Estados. Rafael disse que o acordo abre espaço para levar em frente a discussão sobre a reforma tributária.  “Isso, também, vai contribuir para nova etapa que vem adiante que é a discussão da reforma tributária. Sem sobra de dúvida, os Estados são muito interessados nessa questão até porque o tributo mais complexo é o ICMS. Ele é que precisa ser reformado de fato e essa reforma, a gente acredita muito que ela tem condições de ser votada e aprovada este ano no congresso nacional”, explicou Rafael Fonteles. 

Durante o anúncio, Haddad disse que o desenho da nova reta fiscal para controlar as contas do Governo vai ser apresentado na semana que vem.