O Governo do Piauí, por meio da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), aprovou resolução suspendendo novas contratações no Executivo. A medida proíbe novos contratos que impliquem em despesas relativas ao custeio e investimentos, inclusive por aditamentos contratuais de aumento de valor, cujas dotações orçamentárias sejam custeadas com recursos do Tesouro Estadual, a chamada Fonte 100. 

Segundo a Comissão, as medidas são necessárias para compatibilizar a execução das despesas com a situação financeira do Piauí, como forma de assegurar o equilíbrio econômico e financeiro, bem como obter economia orçamentária para garantir a execução de despesas obrigatórias de caráter continuado, tais como a folha de pagamento.

A resolução prevê ainda que os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta devem, no prazo máximo de 10 dias, implementar medidas para a contenção de despesas, como suspensão por 90 dias de despesas e de contratos administrativos relativos a manutenção de veículos em geral e locação de veículos, exceto contratos relacionados à atividade fim de órgãos fiscalizatórios e de segurança pública.

Também devem ser suspensos por 90 dias contratos de consultorias e assessoria jurídica e administrativa, inclusive quanto a serviços de tecnologia da informação; concessão de diárias [salvo as destinadas às atividades de fiscalização e segurança pública]; concessão de passagens aéreas [salvo as destinadas ao tratamento de saúde fora do domicílio]; concessão de suprimentos de fundos e empenhos de obras custeadas com a fonte do Tesouro.

O documento determina ainda a redução de 25% nos contratos relativos a locação de mão de obra terceirizada; locação de veículos relacionados à atividade fim de órgãos fiscalizadores e de segurança pública e aquisição de combustível. A redução de 50% atinge operações planejadas; concessão de diárias destinadas às atividades de fiscalização e segurança pública. Ainda de acordo com a resolução, os contratos que sofrerem suspensão de 90 dias deverão ser reduzidos em 25% imediatamente depois de transcorrido o prazo de suspensão.

A CGFR vai deliberar os casos excepcionais de despesas que não se submeterão ao disposto na resolução. São nulas e não produzirão nenhum efeito as contratações e aditamentos contratuais que deixem de observar o disposto na resolução, respondendo o gestor ou a autoridade competente na forma da lei. A resolução diz ainda que os órgãos e entidades administrativas que não seguirem a resolução poderão ter suas unidades gestoras bloqueadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Piauí (Siafe-PI).

O documento é assinado pelos secretários Rafael Fonteles (Fazenda), Ariane Benigno (Governo), Ricardo Pontes (Administração e Previdência), Antonio Neto (Planejamento), além do controlador-geral Nuno Bernardes e do procurador-geral do Estado, Plinio Clêrton.

Fonte: Governo do Piauí