A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tem como 2º vice-presidente o prefeito de Teresina, Firmino Filho, definiu nesta terça-feira (07) que os municípios não vão apoiar o item da reforma tributária que compromete a gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). A decisão está formalizada em um documento assinado pela FNP em conjunto com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf) e o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.

“Não abrimos mão que o ISS continue como um imposto de esfera municipal, sem ser incorporado por nenhum outro ente, porque sabemos que, se isso ocorrer, os municípios sairão perdendo, ou seja, em última instância, a população perde”, informou a FNP em nota divulgada nesta terça-feira.

Os prefeitos defendem a simplificação tributária no país. Para eles, a unificação nacional do ISS, desde que ele continue sob a gerência dos municípios, é um caminho viável. Para isso, a proposta da FNP é simplificar ainda mais o ISS, instituir a nota fiscal de serviços eletrônica nacional e padronizar as obrigações acessórias.

Além disso, a Federação espera transparência nos dados das propostas em tramitação no Congresso Nacional e alerta para a necessidade urgente de prorrogação dos prazos para apresentação de emendas.

Na nota, a FNP ressalta que “é preciso garantir que haja responsabilidade com o financiamento dos serviços públicos essenciais oferecidos à população, porque a população pode pagar um custo alto, levando em conta que, quem presta esses serviços na ponta, são as cidades”.

Fonte: PMT