Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

Durante o Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado na Bahia, o governador Wellington Dias (PT) falou do fundo de previdência complementar, aprovado pelos estados. Os gestores pretendem usar a iniciativa da Bahia como modelo para a região.

“A proposta que alguns governadores fizemos ao governador Rui Costa de esse fundo de previdência complementar da Bahia seja um ponto de partida para um fundo de previdência Nordeste, ou seja, um fundo de previdência para todos os servidores dos estados da região com regras que possam viabilizar, por exemplo, investimentos de acordo com a cota de cada estado e que possamos definir qual o banco operador”, explicou.

Ele comentou ainda a questão da legislação sobre a previdência complementar. “Eu ainda era deputado federal, em 1999 a 2002, quando aprovamos a criação da regra da previdência complementar, que é praticada no setor privado. Já de volta ao Senado, muitos anos depois, foi aprovada a regulamentação para servidor público que permite criar não só segurança aos servidores, mas sair da regra do teto”

Wellington Dias também comentou a dificuldade em conseguir a liberação de empréstimos junto ao governo federal e disse que tomará decisões sobre isso.

“Nós tivemos um entendimento com o presidente Temer e o ministro Meirelles para a contratação de empréstimos para ajudar o Brasil e paralisou. Saiu para alguns estados, para outros não. Ou seja, são dezenove estados e até agora pelo o que eu vi quatro estados apenas tiveram a liberação dos empréstimos. A União trancou a possibilidade de aval”, pontuou.

Em 2016, foi aprovado uma regra que permitia o prolongamento das dívidas do BNDES com os estados e não houve uma regulamentação a respeito. Este foi o outro ponto discutido no encontro onde os governadores pretendem se posicionar.

Veja a carta conjunta dos governadores do Nordeste:

VIII ENCONTRO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

CARTA DE SALVADOR

Reunidos em Salvador, Bahia, os Governadores do Nordeste, com a participação da senadora Lídice da Mata e do senador Roberto Muniz, somam esforços em prol de uma agenda de medidas capazes de dirimir os efeitos da crise econômica nos âmbitos nacional e regional, contemplando as seguintes deliberações:

1. Dívida com o BNDES

Cobrar o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados e Distrito Federal. Diante da recusa do BNDES e da União em cumprir o disposto na lei, os estados nordestinos deliberaram no sentido de tomar as medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado nos casos da renegociação das dívidas com a União e das multas com a repatriação.

2. Operações de crédito

O governo federal tem negado aos estados nordestinos o direito constitucional de acessarem linhas de crédito para investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento da região. A maioria dos estados nordestinos dispõe de confortável perfil de endividamento, e, portanto, plena capacidade para contrair novas operações de crédito. Esta postura agride o pacto federativo e fere a autonomia dos estados.

3. PLP 54/15 (Convalidação de Benefícios)

É inadiável a convalidação dos benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou financeiros concedidos respeitando-se os contratos celebrados, medida essencial ao restabelecimento da segurança jurídica e ao ambiente de negócios, que acontecerá com a aprovação do PLP 54/15, amplamente discutido e aprovado no Senado Federal e que encontra-se em tramitação com regime de urgência na Câmara dos Deputados. Consideramos um retrocesso qualquer medida que altere o conteúdo do texto aprovado no Senado.

4. Depósitos judiciais

Decidimos cobrar do governo federal, por intermédio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o cumprimento da Emenda Constitucional 94/16, que estabeleceu que os Estados podem utilizar 75% dos depósitos judiciais de que são parte, e até 10% dos depósitos judiciais de que não são parte para pagar precatórios. No caso dos depósitos de que não são parte, nenhum estado conseguiu retirar os 10% previstos na nova legislação.

5. Previdência complementar

Deliberamos por consolidar uma previdência complementar regional, a PrevNordeste, visando à adesão dos estados à fundação de previdência complementar já instituída na Bahia. A gestão compartilhada dará celeridade à adoção da medida por todos os estados da região, ampliará a base de pessoas assistidas e reduzirá assim o custo com taxas administrativas, tornando o fundo mais seguro e atrativo para os servidores.

6. Segurança Pública

Os governadores deliberam, por fim, pela publicação de uma nota pública que segue em anexo a essa carta, manifestando a urgente e necessária participação do governo federal no enfrentamento da questão da segurança pública.

Salvador, 11 de maio de 2017

Governadores do Nordeste