A Procuradoria-Geral da República deve analisar nesses próximos dias o pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevacariação no caso envolvendo as suspeitas de irregularidades nas negociações pela importação da vacina indiana Covaxin. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabio Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-Go).

Seguindo os trâmites legais, a ministra do STF Rosa Weber se tornou a relatora do pedido e o enviou para análise na PGR nesta segunda-feira (28). Por lei, para abertura de investigação contra o presidente é necessário autorização da Procuradoria.

Rosa Weber e Jair Bolsonaro. Fotos: Nelson Jr./stf e Evaristo Sá/AFP

Para entender melhor, o crime de prevaricar está previsto no Código Penal Brasileiro e consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sendo crime esse listado como praticados por funcionário público contra a administração pública.

O caso veio à tona na semana passada, quando em depoimento à CPI da Covid no Senado Federal, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, confirmaram que informaram ao presidente Jair Bolsonaro, durante uma reunião no alvorada, sobre a suspeita de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Ainda no depoimento, os irmãos disseram que Bolsonaro “fez pouco caso do assunto” tendo ao ouvir o relato sobre a suspeita atribuído as supostas irregularidades ao líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). O deputado progressista nega ter cometido qualquer irregularidade, mas o presidente disse que vai acionar a Polícia Federal.

Vale lembrar que a vacina Covaxin ainda está em estudo na fase 3, onde se é atestado a segurança do imunizante, fase que ainda não foi concluída. As negociações da compra da vacina entraram na mira da CPI da Covid devido ao alto custo do imunizante fabricado pela empresa Bharat Biotech. A vacina também é em duas doses com intervalo de 28 dias e no contrato com o Governo Federal foi vendida a unidade por R$ 80,70, valor quatro vezes maior que a vacina Fiocruz, a Astrazeneca. Além disso, a compra do imunizante não foi feita em contato direto entre a empresa e o Ministério, teve um terceiro envolvido, que foi a Precisa Medicamentos [não tem vínculo com indústria de vacinas], que fez a ponte entre o Governo Federal e o laboratório indiano.