por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

Em sua votação de segundo turno, a PEC 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, foi aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto segue, agora, para o Senado. De acordo com o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), o trabalho dos senadores deve acontecer sem influência dos deputados.

“Nós não faremos articulação com o senado para aprovação do projeto”, afirma, colocando que os demais deputados têm comemorado a aprovação da PEC na casa. “O sentimento que temos é de que se está fazendo o que a sociedade quer”, completou.

A aprovação aconteceu com 320 votos a favor e 152 contra. Os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns.

Integrante da comissão especial criada na Câmara para debater a redução da maioridade, o deputado Silas Freire (PR-PI), afirmou que a sua luta em prol da aprovação foi reflexo de uma promessa feita durante a sua campanha.

“Os eleitores confiaram em mim para lutar pela redução da maioridade penal e eu pude honrar a todos que acreditaram. O povo venceu pois menor de 16 e 17 anos que matar e estuprar agora vai pra cadeia”, afirmou Silas, dizendo que a aprovação é “um marco na história do Brasil”.