por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

O deputado federal Assis Carvalho (PT), homenageado com a medalha de mérito legislativo, da Câmara Municipal de Teresina, afirmou na última sexta-feira, durante a solenidade, que não deveria ter votado contra a PEC dos Cartórios. De acordo com o parlamentar, ele teria seguido os direcionamentos de uma nota técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas já aguarda o segundo turno de votação para esclarecer alguns pontos.

“Ontem eu estava discutindo uma questão sobre oncologia e isso me tomou muito tempo. Recebi inclusive uma nota técnica do CNJ, que explicava direito. E ela não estava prevista para ontem, e acabou entrando de improviso. Então eu fiquei favorável à legalização de cinco anos antes de 1988. Mas, quando eu olhei não era bem isso, mas temos o segundo turno”, afirmou o deputado.

Sobre sua nova análise, Assis defende que todos os trabalhadores de cartórios sejam efetivados como servidores, ideia contrária a seu voto. “Todas as pessoas pós Constituição de 1988, devem ser acolhidos como servidores. E isso tem que acontecer também para os cartórios. Tem que ser igualitário”, completa.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os serviços notariais e de registro devem ser exercidos em caráter privado, com ingresso mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, e proibiu a vacância de qualquer serventia, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

No entanto, a matéria só foi regulamentada em 1994 pela lei federal 8.935, que remeteu aos estados a responsabilidade de estabelecer as normas dos concursos e não especificou a situação dos substitutos que já ocupavam, na prática, a titularidade dos cartórios.