por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

Mesmo com suspeita de uso abusivo dos depósitos judiciais desde 2015, o Piauí voltou a tratar do assunto como maneira de tirar os cofres do governo do vermelho. Hoje (06), a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou a Mensagem nº 49/2016 do governador do Estado, que prevê a utilização dos depósitos para o pagamento de precatórios e dívidas com a Previdência e com a União.

A “poupança” administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí já era utilizada pelo governo no seu montante público. A discussão na Assembleia amplia o uso das verbas e também dá novas disposições sobre onde ela poderá ser aplicada. 

“A lei votada antes aqui pegava apenas o do setor público e agora está tramitando aqui para que se possa também fazer uso do depósito do setor privado”, afirma o deputado líder do governo, João de Deus (PT), argumentando que as verbas terão uma destinação específica.

Dr. Hélio (PR), explica melhor a questão dos gastos possíveis com a verba e esclarece: “esses recursos não poderão ser usados com outros objetivos, como o pagamento de pessoal”.