por Lídia Brito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa os decretos de situação de emergência assinados pelos prefeitos de seis municípios piauienses nos primeiros dias de 2017. O objetivo do órgão é investigar as suspeitas de que alguns prefeitos estariam recorrendo a este mecanismo legal para cometer fraudes.

Na primeira semana do ano, três municípios da região Norte e três da região Sul decretaram estado de calamidade. Os decretos podem ser de até 180 dias.

O presidente Olavo Rebelo explica que o tribunal tem realizado inspeções in loco para averiguar a veracidade das alegações dos gestores. Ele alerta para os problemas que os gestores poderão enfrentar no futuro caso alguma ilegalidade venha a ser identificada.

Sem citar a cidade, Olavo Rebelo afirma que o Tribunal investiga um prefeito que assinou o decreto alegando caos na educação, mas o TCE recebeu informações de que as escolas estão em bom estado e não justificariam o pedido. Com os decretos, os prefeitos ficam liberados de realizar procedimentos como licitações.

“O papel do Tribunal de Contas é fiscalizar. Se existirem irregularidades o prefeito pode ter problemas na prestação de contas. É preciso ter certeza de que a justificativa apresentada pelo gestor corresponde a realidade da cidade”, disse.