DATA MARCADA

PRESIDENTE DO SUPREMO ANUNCIA DIA QUE JULGAMENTO SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA SERÁ RETOMADO NA SUPREMA CORTE DO PAÍS

28/10/2019 21:15 - Atualizado em 28/10/2019 21:33

Ministro Dias Tóffoli anunciou data (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro. 

Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em 2ª instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre apenas no STF.

Fonte: Agência Brasil

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