Às vésperas do 1º turno, o corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, abriu nesta sexta-feira (28) uma reclamação disciplinar contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas e determinou o afastamento do magistrado. A medida disciplinar foi requerida pela Advocacia Geral da União (AGU). 

Segundo o órgão, o magistrado, que atua no Juizado Especial Federal Cível de Formosa (Goiás), pretendia conceder uma liminar em 5 de outubro, dois dias antes do 1º turno, para que o Exército recolhesse as urnas eletrônicas a serem utilizadas no pleito deste ano. O caso será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima sessão do órgão, em 9 de outubro. Leia a íntegra da reclamação da AGU.

A AGU explica que a liminar seria concedida no âmbito de uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das máquinas usadas no dia da votação.

O juiz Eduardo Cubas já havia determinado preliminarmente na última quarta-feira (26), que o Comando do Exército indicasse um militar com patente de oficial ou uma equipe apta a participar de “eventual perícia sobre as urnas”. A informações são do Conjur-EB (Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército), órgão consultivo a AGU.

Cubas se reuniu no quartel-general do Exército, na terça-feira (25). Na ocasião, o magistrado deixou uma cópia da decisão que proferiria no caso.

O juiz já havia questionado a credibilidade das urnas eletrônicas. Em vídeo publicado no YouTube em novembro de 2017, o magistrado aparece ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro, na frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a segurança do processo eleitoral.

“A partir de um evento que nós organizamos de cidadania, alguns técnicos de informática e cientistas da área nos procuraram e vieram com elementos que comprovam a absoluta falta de segurança”, diz Cubas. Em outro trecho, ele alega que o projeto de autoria de Jair Bolsonaro que determina a impressão dos votos “é um elemento crucial na segurança do sistema. [Mas] parece que está tendo uma certa resistência em aplicá-lo”.

A proposta do deputado federal foi aprovada em 2015 pelo Congresso. No entanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu em junho deste ano derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, para eventual conferência dos resultados da disputa. A maioria concordou com ação da Procuradoria Geral da República, que apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto.

Fonte: Poder360