Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

Aconteceu ontem (6) o julgamento da auditoria de obras e serviços de engenharia na Secretaria Estadual de Turismo, para o exercício de 2015, segundo pauta da sessão plenária ordinária. O objeto do julgamento foi a aplicação de recursos públicos na obra de reforma e readequação do Centro de Convenções de Teresina. O julgamento foi adiado em agosto, com devolução ao gabinete da relatora.

O setor de engenharia pediu a interrupção imediata da obra, mas para Conselheira Waltânia Leal, o Tribunal de Contas do Estado não tem competência nessa decisão. "Nesse tema, a nosso ver, falta competência ao Tribunal de Contas para fazer tal tipo de determinação, uma vez que a competência constitucionalmente conferida aos tribunais de contas [...] somente poderá ser exercida se verificada ilegalidade", o que não ocorreu. E completou dizendo que um entendimento diferente deste seria "dar ao voto de controle externo competência para embargar qualquer obra ou suspender qualquer atividade que entendesse conveniente ou inoportuno". A conselheira votou, então, discordando do parecer ministerial, pela improcedência da inspeção. Deliberou também envio de cópia do relatório ao TCU e apensamento dessa auditoria à prestação de contas de 2015 para fins de registro

Segundo o secretário de turismo, Flávio Nogueira Júnior, há quatro meses foi feita repactuação com a construtora e foi decidido que o Centro de Convenções de Teresina seria entregue em maio de 2017. "A parte que estava parada há 12 anos foi solucionada e essa era a parte que mais demorava, que era parte estrutural em si, demorou cerca de 8 meses", explicou. Disse ainda que a tendência agora é uma rapidez maior no andamento da obra.

O Centro de Convenções de Teresina foi inaugurado durante o governo Dirceu Mendes Arcoverde, em 1976. Sua reforma começou em 2008 e já foram gastos mais de 20 milhões de reais.