Em sessão nessa última quarta-feira (16/11) os vereadores de Teresina aprovaram o Orçamento proposto pela Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) para o Executivo em 2023. A PLOA tramitou na Comissão de Orçamento da Casa Legislativa e sofreu algumas mudanças significativas, tendo os vereadores remanejado recursos na ordem de R$ 135 milhões de algumas pastas. As modificações atingiram principalmente secretarias que são comandas por familiares do atual prefeito Doutor Pessoa (Republicanos). A derrota do prefeito -- apenas 4 dos 29 vereadores defenderam a proposta original de Pessoa -- agrava a crise política entre o Legislativo e a Prefeitura. Ao todo, o Orçamento previsto para 2023 é de aproximadamente 4,5 bilhões, um valor mais de meio milhão maior que o previsto pela PMT para este ano de 2022.

Última audiência sobre a PLOA 2023

CORTANDO AS ASAS

Dos R$ 135 milhões que a Câmara resolveu remanejar, a maior parte foi retirada da ETURB (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano) que é comandada por João "Pessoinha" Duarte – o filho do prefeito. Na proposta original da PMT, a Empresa deveria ter um ganho de 153% em seu orçamento para 2023, somando mais de 167 milhões para gastar, um valor R$ 100 milhões a mais do que esse mesmo órgão teve previsto para gastar em 2022, quando teve orçamento de pouco mais de R$ 66 milhões.

Para o próximo ano, agora, os vereadores decidiram remanejar R$ 80 milhões da ETURB para STRANS (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito). O objetivo seria resolver os problemas do transporte público na capital. Mas na prática, os parlamentares "cortaram as asinhas" do filho de Doutor Pessoa. Ainda assim, a ETURB poderá ficar ainda com orçamento de mais de R$ 87 milhões para torrar em asfalto e propaganda pessoal de Pessoiha em 2023.

MENOS PARA O GENRO

Os parlamentares, também, propuseram mudanças no orçamento previsto para Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV), que tem como secretário o André Lopes, genro do prefeito Doutor Pessoa. Pela PLOA 2023 da PMT, a previsão era de que a SEMGOV receberia mais de R$ 33 milhões de orçamento (valor 46% maior que o destinado à mesma secretaria em 2022). Porém, a Câmara decidiu remanejar R$ 10 milhões desses R$ 33 milhões da SEMGOV para o Fundo Municipal de Saúde.

Outra pasta que sofrerá remanejamento proposto pelos vereadores será a SEMCASPI (Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas), gerida pelo secretário Allan Cavalcante. Pelo proposto pela Prefeitura, a secretaria receberia para 2023 o orçamento de R$ 99,4 milhões (valor 67% maior que o destinado à mesma Secretaria em 2022 quando a mesma recebeu R$ 67 milhões). Diante do aumento considerável, os vereadores também decidiram retirar R$ 32 milhões da SEMCASPI e espalhar esses recursos em outras pastas.

TURBINANDO O FUTURO

Pela emenda no orçamento proposto pela Câmara, a SEMCASPI deverá receber os mesmos R$ 67 milhões que recebeu em 2022. Já os R$ 32 milhões retirados deverão ir: R$ 23 milhões para SEMEC, R$ 1 milhão para a SEMEL, R$ 3 milhões para SEMDCE, R$ 2 milhões para SEMJUV e R$ 2 milhões para SEMDEC. Essas são exatamente as secretarias que os vereadores estão negociando com o prefeito em troca de apoio. 

Ainda na proposta orçamentária modificada pela Câmara deverá haver mudanças nos recursos destinados para futura Secretaria de Comunicação, que voltará a ser criada pelo Executivo. Para Comunicação da Prefeitura estava previsto pela PLOA 2023 o orçamento no valor de R$ 25,1 milhões. Mas, os vereadores querem a retirada de R$ 12 milhões desse valor e remanejamento desses recursos para outras áreas. Ficando assim distribuídos, R$ 2 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), R$ 2,8 milhões para Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e R$ 6,4 milhões para a SAAD Sudeste.

UMA DERROTA ACACHAPANTE

No total, dos 29 vereadores da Câmara, 22 assinaram as emendas para modificação na PLOA 2023 proposta pela PMT. Ao todo, 27 vereadores estavam presentes na sessão e apenas quatro ficaram contra as emendas, foram eles o vereador Antônio José Lira ( líder da PMT na Câmara), o vereador Dudu, o parlamentar Zé Filho e o capitão Roberval Queiroz. Já os outros 22 decidiram bater de frente com a PMT e propor as mudanças que acreditam ser pertinentes ao Município. 

Com a aprovação, as alterações na PLOA 2023 devem ser finalizadas nesta quinta-feira (17) e enviadas para sanção da Prefeitura de Teresina.

O prefeito, Doutor Pessoa, pode inclusive vetar as mudanças propostas pelos vereadores. Entretanto, o projeto volta para Câmara que tem poder de vetar as mudanças requeridas pelo Prefeito, criando um impasse ainda maior entre os poderes.

Para piorar a situação, a gestão da Prefeitura de Teresina não gostou nada de uma emenda dos vereadores na PLOA que prevê a redução do poder da gestão de Doutor Pessoa em remanejar o orçamento. Por essa nova emenda, o Executivo só tem permissão de alterar até 10% da Lei Orçamentaria durante o exercício de 2023, qualquer alteração superior a esse percentual deverá ser solicitada à Câmara. Até então, a gestão municipal poderia alterar em até 35% o orçamento anual, sem necessidade de comunicar à Câmara.