A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (25) a votação do projeto de lei que reduz as desonerações nas folhas de pagamento de alguns setores da economia. O texto segue agora para o Senado.

O projeto estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. A proposta abre exceção para algumas áreas, que terão um aumento de imposto menor do que o governo propôs ao enviar o projeto de lei ao Congresso.

Empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros e empresas de call center, que antes pagavam alíquota de 2% passarão a pagar 3% da receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Já o setor de vestuário, companhias de transporte aéreo, ferroviário e rodoviário de carga, de navegação de passageiros dentro do país, serviços de operações de carga, e companhias jornalísticas, de rádio e televisão, além dos fabricantes de vans e ônibus, que antes contribuíam ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagarão 1,5%.

Os únicos setores que terão a desoneração mantida são os que produzem alguns alimentos da cesta básica, entre os quais suínos, aves, peixes e pães, que continuarão pagando um percentual de 1%. O texto principal havia sido aprovado na noite de quarta, mas os deputados ainda precisavam analisar sugestões de mudança no projeto. Duas delas acabaram acatadas.

Uma estende a todo o setor de vestuário a alíquota de 1,5% sobre a folha de pagamento. Pelo texto do relator, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o setor recolheria 2,5% e apenas artefatos de materiais têxteis, calçados e chapéus ficariam com 1%. Segundo Picciani, o impacto dessa emenda não deverá ser muito significativo, pois beneficiará mais as pequenas confecções e não inclui o setor têxtil.

A outra emenda aprovada retirou do texto uma alteração na tributação sobre a produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. A expectativa do governo era que essa emenda gerasse um aumento na arrecadação de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões e compensasse a perda de receita com os setores que terão um aumento de imposto na folha de pagamento menor do que o planejado pelo governo.

A previsão inicial do governo era de que a arrecadação aumentasse em R$ 12,5 bilhões por ano, mas, com a exclusão de alguns segmentos, a estimativa agora é a de arrecadar entre R$ 10 bilhões e R$ 10,5 bilhões.

Ao final da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), minimizou o impacto na arrecadação esperada. “Não sabemos ainda ao cabo qual o impacto final, mas será pequeno”, disse.

Na avaliação dele, a votação das medidas do pacote de ajuste fiscal na Câmara foi bem sucedida. “[O ajuste fiscal] Foi uma grande vitória, já votamos a [medida provisória] 664 [que restringe a pensão por morte], a 665 [que limita o acesso ao seguro-desemprego], a 668 [que aumentou impostos sobre importados] e agora o projeto da desoneração. Falta chegar no andar de cima”, disse em referência à proposta de elevar a contribuição social sobre o lucro líquido.

No caso do projeto das desonerações, o governo resolveu ceder às exceções defendidas pelo relator para garantir a aprovação do projeto. Na última semana, em um esforço para acelerar a votação da proposta, o Planalto informou aos deputados que liberaria R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares – recursos que os parlamentares destinam no Orçamento para projetos em suas bases eleitorais.

Fonte: G1