por Francicleiton Cardoso e Viviane Menegazzo 

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou nesta semana, à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei nº 26, de 13 de julho de 2015, que autoriza a exploração dos terminais rodoviários de Teresina, Picos, e Floriano através do regime de Parcerias Público Privadas.

A proposta ainda deverá ser discutida e votada nas comissões técnicas. Antes disso, no entanto, o deputado Evaldo Gomes (PTC) deverá apresentar em tribuna, nesta quinta-feira (06), uma proposta de audiência pública para ouvir todas as partes envolvidas no processo. A proposta também conta com a autoria do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Robert Rios (PTB).

“Vamos ouvir as pessoas que trabalham nas rodoviárias, vamos ouvir o governo e as pessoas que estão envolvidas no processo. Assim ficaremos mais seguros desse processo”, afirma Robert Rios.

O PROJETO

Em seu artigo 1º, o projeto afirma que o Executivo autoriza, através do processo de concorrência pública os serviços da administração dos terminais, operação, exploração comercial e a manutenção. A concessão e o processo de concorrência pública deverá ser conforme as disposições federais e estadual, pelo prazo de até 25 anos, e poderá ser prorrogado por novo período. A concorrência será realizada através da Secretaria de Governo.

Na sua justificativa, o governo coloca que a criação do consórcio é fruto da “crise financeira” e coloca a parceria como uma “alternativa escolhida foi pelo sistema de iniciativa privada na operação dos serviços públicos estaduais”.